A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

A pandemia da Covid19 atingiu o mundo em 202, transformando o cotidiano de toda a população mundial. No Brasil, o cenário de crise econômica e alto nível de desemprego catalizaram a migração do trabalho para as residências. Assim, a super exploração do trabalhador é a consequência da ausência de leis especializadas em tal dinâmica moderna.

A priori, os direitos trabalhistas não são observados em um contexto do mundo digital. De fato, a inserção da internet no cotidiano laborial não foi acompanhada pela redação de leis relacionadas: mesmo tendo direito à uma jornada definida e horas de descanso, ao trabalhar na nova estrutura de “home office” tais direitos não são necessariamente observados, já que a internet permite que ele esteja apto para realizar tarefas e disponível à todo instante, infringindo as horas contratualmente estipuladas.

De acordo com o pensador M. McLuhan, os homens criam as ferramentas e estas recriam o homem. Sendo assim, para que o proletariado tenha a sua dinâmica cambiada, é necessária a redação de leis especializadas na inserção do mundo virtual na rotina e no ambiente de trabalho. Outrossim, segundo a escritora H. Arendt, as sociedades sofrem com a falta de um “tesouro” principalmente porque não conhecem sua natureza. Logo, a legislação como meio de proteção dos empregados constitui o tesouro nacional que, quando for aceito como tal permitirá a recriação do cenário para a população e para o futuro.

Portanto, a legislação do país não é eficiente na observância dos direitos dos trabalhadores inseridos na nova realidade imposta pela pandemia. Assim, é papel do poder legislativo corrigir tal lacuna, por meio da redação de novas leis focadas na garantia dos direitos trabalhistas, para que a internet afete beneficamente o ambiente de trabalho. Ademais, é interessante que as empresas privadas busquem lidar com maior responsabilidade seus funcionários, através da observância da lei. Dessa forma, o tesouro arendtiniano, na forma de uma legislação mais moderna e justa, será a ferramenta a recriar o cenário brasileiro.