A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Em julho de 2020, brasileiros entregadores em aplicativos manifestaram contra as péssimas condições de trabalho nesse setor. O protesto, intitulado “breque dos apps”, foi o 1º grande movimento de motoristas de aplicativos no Brasil, e denota, sobretudo, a reação às novas relações trabalhistas, consequências da chamada “uberização” do trabalho. Nesse cenário, é necessário analisar a maneira como os trabalhadores são prejudicados no processo, uma vez que se tornaram alheios aos direitos trabalhistas, persistindo vítimas da exploração.

A princípio, a uberização, que se intensificou nos últimos anos em virtude à vigência neoliberal na economia, poderá manter-se como uma tendência constante, no entanto, revela mazelas no cotidiano do trabalhador. Hodiernamente, muitas empresas de tecnologia fazem a mediação, por meio de aplicativos, entre clientes e prestadores de serviços. Nesse lógica, seguindo os moldes neoliberais de flexibilização das relações trabalhistas, o trabalhador -sem vínculos empregatícios- passou da condição de empregado para a de colaborador, portanto, não é regido por direitos. Além disso, demandas como as presentes na mobilização julina, revelam uma realidade instável para o trabalhador, onde se sobressaem a falta de segurança e a oscilação de renda. Nesse sentido, intervenções são necessárias para melhorar as condições dessa classe desamparada atualmente.

Paralelamente a isso, o trabalhador mantém-se na condição de explorado, apesar da ilusória sensação de autonomia. Segundo a Associação Aliança Bike, os 30 mil ciclistas entregadores de aplicativos  em São Paulo trabalham, em média, 12 horas por dia, todos os dias da semana, para ganhar menos de 1000 reais por mês. Nesse viés, concomitante à ausência de proteção constitucional e à exaustão diária, os trabalhadores são regidos pelos mandos do próprio aplicativo, e os algoritmos determinam os valores dos serviços prestados, portanto, não há liberdade, e a lógica histórica de exploração -agora adaptada à modernidade- mantém-se.

Portanto, a amenização das precariedades trabalhistas na era da uberização depende da mobilização dos aplicativos e do poder público. A fim de garantir direitos e combater a exploração dos trabalhadores de aplicativos, cabe ao Governo federal, na figura do Ministério do Trabalho -pois é um agente nacional atuante nas políticas trabalhistas-, fazer um acordo com as plataformas, para ampliar o alcance da CLT -consolidação das leis trabalhistas- aos trabalhadores em aplicativos. Isso pode ser feito por meio de um projeto de lei direcionado à nova modalidade de relação entre empregador e prestador de serviço. Dessa forma, as condições para essa classe de trabalhadores serão, paulatinamente, melhoradas no Brasil.