A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

No dia 31 de dezembro de 2019, na cidade de Wuhan, localizada na China, surgiu uma virose denominada de COVID 19 e em pouco tempo saiu de uma endemia para uma pandemia. Evidentemente a Pandemia da COVID 19 acelerou a Quarta Revolução Industrial, visto que aumentou o uso das tecnologias para o mercado de trabalho. De modo que a tecnologia possibilitou as pessoas gerarem uma renda extra ou até mesmo virarem empreendedoras. Entretanto, a “uberização” do trabalho não garante os direitos trabalhistas aos “funcionários”, logo que é um ofício informal.

A princípio, a Pandemia da COVID 19 trouxe um acréscimo nas taxas de desemprego no país. Segundo o economista César Augusto Andaku, a pandemia ocasionou uma redução na ocupação das pessoas, proporcionando um crescimento nos serviços informais. Por conseguinte, as pessoas criaram pequenas lojas “online”, viraram motoristas de aplicativos ou até mesmo os dois. Em síntese as pessoas utilizaram o tempo para se reinventar e, felizmente, mover a economia.

Posteriormente, a informalidade do serviço faz com que os aplicativos não cumpram os direitos previstos nos artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há relação de emprego entre os motoristas e os aplicativos. Além disso, as pequenas lojas virtuais não recebem incentivos do governo. Portanto, não conseguem, infelizmente, assinar as carteiras de trabalho dos funcionários. Em resumo, a falta de incentivo e a visão antiga de trabalho, prejudicam os direitos dos trabalhadores.

Por fim, fica evidente que medidas são necessárias para melhorar a situação. O STF deveria não só atualizar as leis de trabalho, por meio de acordos com as empresas, por exemplo a Uber, como também transformar o trabalho de informal para formal, através de regulamentações e leis. Ademais, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) teria que criar incentivos para os pequenos empreendimentos, por intermédio de auxílios, a fim de garantir os direitos dos trabalhadores.