A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

O mercado de trabalho brasileiro passa por um período de mudanças. Conforme a ascensão de empresas que funcionam seguindo a tendência de serviços sob demanda – como Uber, Rappi e iFood -, a uberização do mercado de trabalho constitui um modelo de emprego em que não há vínculo formal da empresa com o trabalhador. Nesse sentido, observa-se alguns problemas, como a supressão de direitos trabalhistas básicos. Dessa maneira, torna-se necessário discutir as razões causadoras e consequências geradas por este cenário.

Em primeira análise, deve-se considerar o contexto adverso de crise econômica que pode sujeitar o indivíduo a um emprego “uberizado”. Para o filósofo Karl Marx, “a economia é a base da sociedade”. Desse modo, nota-se que a crise vivenciada pelo país desde 2014 provocou mudanças profundas em sua estrutura social. Com altos níveis de desemprego, a população se torna disposta a assumir qualquer posição que lhe traga alguma renda – como as ofertadas pelas start-ups causadoras da uberização. Ao oferecerem remuneração imediata, com um regime de trabalho flexível e sem grandes burocracias, essas empresas oferecem uma alternativa a crise empregatícia.

Ademais, é necessário observar o retrocesso trabalhista que a ascensão de tais start- ups significam. O período histórico que compreende a Era Vargas figura como um marco na luta por direitos trabalhistas, ao abrigar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Frente a cargas horárias exaustivas, baixa remuneração etc, a CLT configurou a garantia de direitos básicos ao trabalhador, ao estabelecer salário mínimo, férias remuneradas, dentre outros. Assim, deve-se analisar de maneira crítica a uberização do mercado de trabalho, tendo em vista o histórico de exploração trabalhista no Brasil, que pode estar se repetindo devido a ausência de vínculos entre a empresa e o trabalhador.

Portanto, para atenuar os efeitos da uberização, é necessário agir. Desse modo, o Ministério do Trabalho – órgão governamental responsável por medidas referentes à esfera trabalhista – deve atuar a fim de estabelecer parâmetros legislativos às principais empresas “uberizadas” do mercado. Por meio de reuniões com trabalhadores e representantes das start- ups se deve chegar a um consenso, a fim de garantir direitos básicos à classe trabalhadora.