A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Com o avanço da tecnologia é esperada a modernização dos diversos serviços oferecidos. Contudo, a Constituição Federal e o Conjunto de Leis Trabalhistas garantem diversos direitos e deveres ao empreendedor e funcionário. No contexto socioeconomico atual, essas virtudes não tem sido respeitadas por completo.

É comum em aplicativos de transporte, seja de alimento ou pessoas a desvalorização do trabalhador. Prévio ao surgimento dos aplicativos de entrega, os entregadores eram normalmente empregados pelo restaurante ao qual faziam a entrega, fato que os assegurava diversos direitos como: férias, salário fixo e carteira assinada.

Isso se torna um problema pois, no contexto de aplicativos de transporte e entrega; nenhuma dessas necessidades são atendidas. O indivíduo trabalha autonomamente sem nenhum direito garantido ou proteção alguma por parte do restaurante ou aplicativo. Nessa desvalorização do trabalho, há um grande lucro gerado e pouca parte dele é repassada à quem de fato faz o trabalho.

Com o intuito de resolver esse impasse, torna-se notório a necessiade da intervenção governamental em cumprir a constituição e garantir ao trabalhador os direitos minímos. O Ministério do Trabalho em conjunto com o Poder Legislativo deve regulamentar os aplicativos de entrega e transporte, com a intenção de dar respaldo ao trabalhador em questão de seus direitos e obrigações. Dessa forma a Constituição Federal e o Conjunto de Leis Trabalhistas possam em sua plenitude servir a população brasileira e garantir um Estado democrático de direito.