A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

A uberização é um termo derivado do Uber, aplicativo de transporte pago, que diz respeito ao modo de entregas por aplicativos como trabalho e principal renda de alguns brasileiros. Seu crescimento tem sido constante, devido principalmente a promessa de mais liberdade para trabalhar quando quiser ou puder, mas sem nenhum registro ou termo de responsabilidade pela prestação de serviço. Logo, o trabalho não é protegido pelas leis trabalhistas ou fiscalizado pelo ministério do trabalho e fere os direitos trabalhistas.

Primeiramente, devemos ressaltar que um dos grandes motivos para o crescimento e desenvolvimento da uberização é o aumento constante no número de desempregados. Segundo uma pesquisa realizada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), no terceiro trimestre de 2019, quem concluiu ensino fundamental demora, em média, 13,1 meses para encontrar um novo emprego e um profissional com ensino médio gasta 14,7 meses para retornar ao mercado de trabalho. Nesse meio tempo aqueles que perderam seus empregos veem nos aplicativos de entrega uma oportunidade de sustentar os gastos fixos de casa, como aluguel, alimentação, água e luz.

Além disso, devemos levar em conta as pessoas que usam os serviços de entrega para complementar a renda, devido a um emprego em que o salario não supre todas as necessidades de casa. É fato de que no Brasil os profissionais com o maior nível de escolaridade recebem um salário mais alto em relação aos demais. De acordo com uma análise realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) trabalhadores com um diploma de nível superior ganham, em média, 140% a mais do que o profissional que parou os estudos no ensino médio. O ensino superior se mostra ser um problema para a maioria dos brasileiros por ser um estudo caro, levando em conta o valor de um salário mínimo que recebem em seus empregos.

Diante disso, medidas são necessárias. O legislativo em conjunto com o ministério do trabalho deve criar uma lei que regularize as entregas ou serviços de transportes como a uber como trabalho formal, cumprindo os direitos e deveres propostos nas leis trabalhistas. É esperado que o governo crie um programa e financie os estudos e preparação técnica remunerada, como incentivo para quem não pode arcar com os custos.

Diante disso, medidas são necessárias. O legislativo em conjunto com o ministério do trabalho deve criar uma lei que regularize as entregas ou serviços de transportes como a uber como trabalho formal, cumprindo os direitos e deveres propostos nas leis trabalhistas.