A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Enviada em 07/12/2020

A terceirização do trabalho é algo muito recente, advinda da quarta Revolução Industrial. Movimento que muda constantemente o mundo através de avanços tecnológicos futurísticos que vão surgindo a cada dia em todos os lugares do mundo. A exemplo disso, os aplicativos de transporte de passageiros e comida, como a Rappi, Uber, 99táxi e diversos outros. Contudo, além de ser um trabalho que demanda tempo e um veículo, não se aplica dentro das leis trabalhistas, no que diz respeito à carga horária, direito à férias e carteira assinada. Destarte mostra-se essencial harmonizar os impactos desses fenômenos por meio da resolução de entraves sócio governamentais, seja a negligência governamental, seja a falha educacional.

No que concerne à problemática, pode-se afirmar que o descaso do governo com os trabalhadores de aplicativos terceirizados é responsável pela precarização do emprego destes. Em consonância com os contratualistas, Hobbes e Locke, é dever do cidadão renunciar parte de sua liberdade ao Estado, a fim de que esse garanta o equilíbrio e a harmonia social. Todavia, o Governo Federal não cumpre costumeiramente as funções a ele delegadas, a exemplificar, moradores de rua, que deviam ter moradia garantida pelos direitos humanos.

Outrossim, é indubitável que o despreparo da população para ter sua própria empresa e trabalhar em prol de si mesmo, é agravado pelo enfoque escolar na mecanização dos alunos. À guisa de Michael Foucault, as escolas são “Instituições de Sequestro”, isto ´´e, são pautadas pelo academicismo, controle e dominação na iminência de punição, Assim eximem-se do dever de inserir o aluno na sociedade, bem como dar a ele confiança, conhecimento e responsabilidade para abrir seu próprio negócio.

Diante do exposto, mostra-se necessário erradicar a negligência do governo e a falha educacional, a fim de descontruir as precárias condições de trabalho de um empregado terceirizado. Dessa maneira, é dever do Ministério do trabalho e emprego, regularizar os trabalhadores de aplicativos, como Uberes e 99táxis, por meio da inclusão dos mesmos nas leis trabalhistas, as quais sujeitam todos os outros trabalhadores, sendo eles terceirizados ou não, a fim de que estes tenham realmente um emprego digno, uma aposentadoria, férias e décimo terceiro garantidos. Somente assim construir-se-á um Brasil em que todos os trabalhadores se sintam acolhidos pela lei e tenham um trabalho digno de seu esforço.