A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

A “uberização” do trabalho se refere a tendência econômica mundial da informalização do trabalhador, ou seja, ao crescimento de prestadores de serviço independentes ou vinculados a outra empresa que participa da terceirização da atividade. Assim, o trabalhador se encontra desvinculado de seu empregador contribuindo para a precarização do empregado.

Em primeira análise, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2019, o Brasil apresentava 38 milhões de trabalhadores informais e 12 milhões de desempregados. Tendo isso em vista, é possível compreender o processo de precarização que ocorre em nosso país, fatores que parecem liberdade, como a flexibilização de horários, a inexistência de um local físico de trabalho; muito comum em empresas que adotam o sistema de home office e a falta de vínculo legal com o contratante de serviços; uma vez que este opta por contratar trabalhadores independentes se tornam atrativos para aqueles que precisam de uma fonte de renda. Porém, essas ofertas de um serviço flexível e autônomo se tornam uma força esmagadora dos direitos trabalhistas.

Em segunda análise, é importante considerar que a Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), sancionada em 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas, ainda é o conjunto de normas que rege a relação trabalhista no Brasil. Dentre vários temas, ela garante a medicina do trabalho, o período de descanso, a fiscalização, a jornada de trabalho e a organização sindical, estes são de extrema importância para garantir a saúde e a justiça aos trabalhadores. Entretanto, uma vez que o trabalho informal cresce e toma força os direitos trabalhistas deixam de ser cumpridos, já que o contratante não possui vínculo legal com o prestador de serviço, e quando possui o trabalhador é declarado autônomo, não tendo, assim, a proteção das normas citadas. Pondo em risco, não só o seu direito a justiça no emprego como contribuindo para a precarização do trabalho em âmbito geral, pois se torna mais vantajoso ao empregador contratar serviços autônomos do que dedicar esforço e dinheiro para cumprir os deveres impostos a ele pela CLT.

Com tudo, se faz necessário que o Ministério do Trabalho, órgão responsável pela proteção do trabalhador e regularização da prestação de serviço no Brasil, promova campanhas com o objetivo de conscientizar a população sobre os malefícios do trabalho informal, por meio de veículos de mídia. Para que assim os trabalhadores entendam a importância de exigir seus direitos trabalhistas, criando um Brasil mais justo para o trabalhador.