A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?
Enviada em 15/01/2021
Em meados do século XX, com o advento da Revolução Industrial, o cenário econômico mundial sofreu grandes transformações que influenciaram diversas evoluções tecnológicas. Nessa perspectiva, apesar de tais avanços, esse fator contribuiu para a problemática da uberização do trabalho na área tecnológica, uma vez que surge o debate se esse novo sistema é precário ou liberal. Nesse sentido, percebem-se como causas do caos presente nessa questão, a lacuna legislativa que proteja esses trabalhadores, bem como a falta de empatia com eles.
A princípio, a falta de legislação que garanta os direitos trabalhistas aos entregadores, caracteriza-se como um complexo dificultador. Nesse viés, a teoria contratualista de Thomas Hobbes aponta como dever do Estado garantir o pleno exercício de todos os eixos governamentais, como, proteção aos empregados, prezando os direitos do cidadão. Entretanto, observa-se que o trabalhador uber não consegue fazer parte das leis trabalhistas, uma vez que essas pessoas não estão inclusas na legislação por conta da autonomia. Dessa forma, nota-se que a falta de regulamentos protetivos impede que os direitos desses trabalhadores sejam assegurados, contribuindo na permanência da precariedade desse ofício.
Além disso, outro ponto relevante é a questão da carência empática aos indivíduos dessa profissão. Nesse viés, segundo o site G1, no ano de 2020, em Campinas, interior de São Paulo, um motoboy foi humilhado com ofensas racistas de um morador de um condomínio de luxo. Nesse sentido, verifica-se que as condutas antipáticas da sociedade em relação a esse serviço demonstram que as pessoas inferiorizam indivíduos que executam essa função, e muitas vezes o trabalhador ofendido não procura a justiça por medo de perder seu emprego. Logo, é nítido que a falta de empatia por parte da população, contribui fortemente na persistência do caos nesse cenário.
Dessarte, considerando os aspectos mencionados, fica evidente que medidas são necessárias para reverter a situação. Assim, cabe ao Poder Legislativo realizar um projeto de lei de regulamentação dos serviços prestados, por meio de regras a serem seguidas pelas empresas e com aplicação de multas em casos de violação delas, a fim de assegurar os direitos dos trabalhadores ubers dentro da norma. Ademais, é importante que o Ministério da Justiça, divulgue o regulamento nas redes sociais, para o público em geral ter acesso a esses direitos e entender que os entregadores merecem respeito assim como todos os profissionais. Então, talvez, a precariedade do cenário da uberização diminua.