A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Lilia Schwarcz e Heloisa Starling, em sua célebre obra “Brasil: uma biografia”, assinalam ao ledor os comportamentos da sociedade brasileira. Nesse sentindo, segundo as autoras, “destaca-se a árdua e tortuosa construção da cidadania”. Nesse cenário, embora o Estado brasileiro possua uma das legislações mais avançadas do mundo, muito do que nela se prevê não se materializa, visto que a precarização do trabalho é um componente de debate da sociedade brasileira. Nesse contexto, torna-se evidente que a descrença no sistema político, bem como a negligência do governo alteram, de forma negativa, a construção cidadã.

Convém ressaltar, a princípio, que a descrença da política por parte dos sujeitos agrava o a situação do emprego no Brasil. Nesse sentido, segundo pesquisa o Instituto Locomotiva/Ideia Big, 96% dos brasileiros não se sentem representados pelos políticos em exercício no país. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o trabalho, o que infelizmente é evidente no país.

Por conseguinte, a morosidade do governo em assegurar políticas públicas que sustêm a cidadania dos sujeitos fomenta a perpetuação do desemprego. Nessa perspectiva, a Constituição de 1988 – documento mais importante do país - prevê em seu art. 6º, o direito ao emprego como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, é notório que a Emenda Constitucional nº 95, a Emenda do Teto, que limita por 20 anos os gastos públicos com serviços essenciais (educação, saúde, lazer, alimentação, etc) no Brasil, proporciona um maior subfinanciamento dos serviços públicos, tendo em vista que demais países do mundo, por exemplo, China, Argentina, Chile, investem parte considerável do PIB em criação de postos de trabalho dignos. Diante disso, se a lei não for aplicada e observada, esse cenário se perpetuará.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater a uberização do trabalho. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Economia -, departamento do governo que articula as políticas econômicas - por intermédio de articulações com o Congresso Nacional, revogar a Lei trabalhista e do Teto de gastos que precarizam o emprego no Brasil, criando postos de trabalho. Nessa lógica, tais medida tem por finalidade garantir o direito ao trabalho da população. Consequentemente, atenuar-se-á, em médio e longo prazo, o impacto nocivo do problema no Brasil. Isto posto, a sociedade brasileira assegurará a sua condição cidadã, discutida por Lilia Schwarcz e Heloisa Starling.