A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Fogo, lanças, lápis, automóveis; desde a Pré- História, o ser humano constrói ferramentas para facilitar sua rotina e aumentar sua produtividade. Atualmente, na era tecnológica essa forma de pensamento pode ser observada na “uberização” do trabalho, a qual consiste em aplicativos intermediadores de vendas e serviços. Ademais, nesse ínterim estão os trabalhadores que possibilitam a ocorrência do processo: os “motoboys” e motoristas. No entanto, as duas extremidades - a empresa e o consumidor - são bem atendidas, enquanto os possibilitadores são negligenciados, com ausência de suporte e direitos essenciais trabalhistas.

Primeiramente, os motoristas e motoboys que se associam a esses aplicativos são atraídos pela ilusória flexibilidade e autonomia. Contudo, não são evidenciadas a isenção e pressão psicológica dos aplicativos. Consoante a isso, o documentário “Gig - a Uberização do trabalho”, demonstra a precarização transvestida de fluidez nas relações de trabalho e aponta tópicos como os baixos salários e acidentes, estes não são assegurados pelas empresas de tecnologia. Dessa forma, é visto a necessidade extrema de regulamentação dessa estrutura.

Outrossim, a supressão da aplicabilidade de direitos para a classe trabalhadora do modelo “uberizado” fere o progresso alcançado pelo sistema laboral. A respeito disso, em 1943 o presidente Getúlio Vargas, inaugurou a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) que abrange os direitos e deveres dos empregados e dos empregadores. Todavia, a parcela de indivíduos associados a empresas como Uber, Ifood e Rappi não são contemplados por esse conjunto de leis. Sendo assim, a não contemplação dos direitos da CLT acarreta em malefícios para a sociedade de modo a enfraquecer a efetibilidade da Constituição Federal Brasileira, a qual afirma em seu artigo sétimo a garantia dessas leis de forma isonômica.

Infere-se, portanto, que a ausência de suporte laboral necessita ser extinguida. Para isso, o Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, deve regulamentar a relação trabalhista de aplicativos de modo a criar um projeto de lei que obrigue as empresas de tecnologia a aderirem à CLT e puna os não aderentes. Para isso, é de suma importância, o realizar de fiscalizações. Assim, espera-se a plena utilização dessa ferramenta sem prejudicar ninguém.