A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Segundo a filósofa Hannah Arendt a essência dos direitos humanos é o direito a possuir direitos. No entanto, no que concerne a questão da atual “uberização” do mercado de trabalho, termo herdado da plataforma Uber que carrega consigo a nova ideia de serviços prestados diretamente aos consumidores, verifica-se uma lacuna na garantia de direitos sociais. Nesse contexto, agem-se como evidentes causas não só uma falha legislativa, como também a priorização do capital feito por empresas.

Em primeira análise, o atraso nas leis trabalhistas mostra-se como um dos impasses do tópico. A Consolidação das Leis de Trabalho, idealizada na Era Vargas na década de  1940,serve até hoje para regulamentar as relações laborais no país. Todavia, hodiernamente com a “uberização” as regras e normas definidas no código não estão sendo cumpridas em sua totalidade por empresas. Visto que, a legislação não atualiza-se com a mesma eficácia e rapidez que os elos, funções, modos  e categorias de trabalho, cada vez mais tecnológicas.

Ademais, destaca-se a priorização do lucro das empresas também configura um entrave que agrava o problema. No século XIX, a Revolução industrial mostrava-se favorável para os donos de fábrica ,mas enquanto os industriais lucravam com a tecnologia e o novo modo de produção, os funcionários tinham péssimas condições de trabalho. Essa lógica desigual, ainda se faz presente  de forma decisiva quando o assunto são os direitos dos trabalhadores. Assim, demonstrando o desequilíbrio entre duas classes interdependentes, a de empregados e empregadores, onde perpetuasse a precarização de uma perante a ascensão e crescimento de outra.

É notório, portanto que tais dilemas sejam solucionados. Logo, a fim de atualizar a legislação brasileira e por meio de consultas aos sindicatos, corpo responsável por lutar pelos direitos dos assalariados, o Congresso Nacional, órgão público responsável pela criação de leis, deve reelaborar as normas laborais conforme as novas necessidades. Desse modo, os direitos sociais serão presente nas vidas de todos os cidadãos.