A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Jornadas exaustivas, salários irrisórios e risco de vida são situações enfrentadas diariamente pelos trabalhadores informais de aplicativos, pois não estão assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse contexto, devido ao desemprego no Brasil, cidadãos submetem-se ao trabalho precário e exploratório das grandes corporações digitais que lucram, inclusive, com essa falta de direitos para o trabalhador informal.

Em primeira análise, vale ressaltar que a ocupação majoritária dos postos de trabalho informal é das classes socioeconomicas mais baixas, visto que o subemprego é a única garantia da sobrevivência dessa população excluída do mercado de trabalho. Afinal, de acordo com o site G1, existe cerca de 13 milhões de desempregados no país são esses, predominantemente, a parcela mais pobre da sociedade. Portanto, na busca da subsistência, brasileiros recorrem ao salário baixo dos aplicativos de entrega ou de transporte privado e são expôstos, frequentemente, aos acidentes e roubos no trânsito.

Além disso, é notável a incompetência do Poder Público, no que tange à igualdade de direitos trabalhistas, pois a massa de trabalhadores dos aplicativos não conta com nenhuma garantia de férias remuneradas e auxílio doença, por exemplo. Dessa forma, direitos conquistados com muita luta, desde a Revolução Industrial do século XVIII, são ameaçados pelo retrocesso das relações trabalhistas atuais. Logo, percebe-se a urgência de políticas que incluam essa mão de obra informal na CLT.

Em virtude dos fatos mencionados, a solução viável para atenuar a exploração do trabalho no ramo de aplicativos é a criação do projeto nacional ’’ Informalidade não é escravidão’’ pelo Ministério do Trabalho. Posto isso, por meio de leis, toda corporação digital do âmbito empregatício será obrigada a incluir seus trabalhadores informais nas normas da CLT, no fito da redução da precariedade nesse setor. Logo, o decréscimo do desemprego formal será evidente e o cidadão terá condições mais dignas de trabalho na atualidade informacional.