A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

O trabalho é um conceito dinâmico. A exemplo disso, na Grécia Antiga, o esforço físico era visto como uma punição, enquanto o ócio era valorizado como divino. Hodiernamente, no Brasil, esse aspecto é fortemente influenciado pelas atuais tecnologias, em especial pelos aplicativos. Todavia, é importante questionar os impactos que essa nova configuração de trabalho traz à tona. Isso pois, diferente da maioria, os trabalhadores desse setor não têm direito a seguro em caso de acidente de trabalho. Outrossim, sem uma regulamentação para esse novo tipo laboral, verifica-se o quão precário é o trabalho por aplicativo.

A priori, os trabalhadores por aplicativo não têm direitos garantidos em caso de acidente. Nesse sentido, destaca-se que a Constituição Federal garante assistência financeira ao cidadão em caso de incidente durante a execução do serviço. À luz disso, é fato que os brasileiros que laboram através de “apps” têm maior chance de se acidentarem, visto que estão em constante deslocamento, ora transportando pessoas, ora entregando alimentos. Assim, em uma eventualidade, nota-se que ele não terá ajuda governamental ou da empresa do aplicativo. Isto é, o próprio trabalhador arca com as despesas de seu acidente de trabalho, ainda que possa estar incapaz de buscar renda. Por fim, vê-se que tal conjuntura gera situações críticas, colocando a pessoa em vulnerabilidade econômica - por estar impossibilitado de trabalhar - e, por consequência, social.

Por seguinte, há precarização pois o trabalho por aplicativo não é regulamentado no Brasil. Nesse viés, vale citar um fato: em 2020, o Tribunal Superior do Trabalho negou a um colaborador do Uber a existência de vínculo empregatício entre ele e a plataforma. Isso ocorre, ora porque as leis trabalhistas atuais não englobam - de forma clara - esse novo tipo de relação trabalhista, ora porque não se atualizaram as mudanças desse setor. Contudo, tal circunstância deixa os que trabalham para aplicativo em um limbo jurídico, o qual sempre os desfavorece em processos de cunho laboral. Destarte, urge medidas que cessem os problemas advindos do trabalho por aplicativo. Para tanto, cabe ao Poder Legislativo - pela prerrogativa de criação de leis no país - elaborar um projeto de lei que vise regularizar essa nova modalidade de labor. É preciso que tal norma contenha os direitos trabalhistas já vigentes a todos, além da obrigação das empresas de concederem Equipamento de Proteção Individual para seus colaboradores. Dessa forma, o trabalhador de softwares estará devidamente protegido e garantido de que, se algo acontecer, haverá leis que assistem a ele e sua família. Por fim, mitigar-se-á a precarização laboral que assola esses indivíduos.