A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Após o início do projeto de industrialização no Brasil, o então Presidente da República, Getúlio Vargas, implementou leis para salvaguardar a crescente população urbana. A iniciativa, que continha um velado plano para apazigar possíveis lutas de classe, trouxe uma série de garantias e de direitos aos trabalhadores. Contudo, as medidas varguistas não acompanharam o desenvolvimento nacional e já não conseguem cumprir com suas funções sociais. Diante desse cenário, torna-se essencial o debate sobre as questões dos vínculos empregatício na era tecnológica sob a perspectiva da disputa de interesses e da ineficácia estatal.

A princípio, deve-se destacar que a precariedade e a informalidade no mercado de trabalho são oriundas de uma intensa disputa de interesses entre empregados e empregadores. Esses, no intuito de diminuir seus custos e de maximizar seus lucros, procuram por relações trabalhistas que oferecem menores garantias e direitos àqueles. Nesse sentido, há uma clara situação de luta de classes evidenciada pelo sociólogo Karl Marx, na qual as relações de produção subjulgam os mais vulneráveis e lhes retiram condições dignas de trabalho.

Ademais, é fundamental perceber a ineficácia do Estado no tratamento do assunto, uma vez que é incapaz de promover a criação de vagas formais, ao mesmo tempo que não consegue regulamentar as relações profissionais advindas com a modernidade. Nesse viés, pela visão do filósofo Jean-Jacques Rousseau, há um nítido descumprimento do “contrato social”, já que o Estado se torna inadimplente em suas obrigações de zelar pelos seus cidadãos e de regularizar as relações sociais. Dessa maneira, de acordo com o filósofo contratualista, haveira uma negligência estatal quanto à ausência de qualquer tipo de amparo legal para o trabalhador no processo de “uberização”.

Portanto, é mister que atitudes sejam tomadas para superar a questão dos vínculos empregatícios na atualidade. Para isso, o Governo Federal deve, por meio de debates, audiências públicas e verbas governamentais, promover uma regularização dos trabalhos informais frutos da “uberização”. Dessa forma, o projeto deverá prever a simplificação de relações trabalhistas e de seus tributos, com a intenção de ampliar o número de trabalhadores contemplados pelos direitos previstos na Consolidação de Leis do Trabalho. Assim, será possível construir uma sociedade permeada pelas proteções desejadas pelo “Pai dos Pobres”.