A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Com o advento da tecnologia, vem se tornando cada vez mais comum a prestação de serviços por meios digitais. Por esse motivo, os ofícios de entrega e mobilidade estão cada vez mais ganhando destaque. Desde a vinda dos aplicativos Uber e iFood para o Brasil houve uma explosão de aplicativos semelhantes, dando início a uma era da “uberização”. No entanto, esses novos empregos trazidos por essa nova era não são submetidos a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), já que eles não são regulamentados pelo Estado, fazendo com que pessoas que trabalham por meio desses aplicativos, não possuam todos os direitos dados aos trabalhadores, aumentando assim as desigualdades sociais, já que grandes parte dos empregados dessas áreas são parte da população mais pobre.

No Brasil, grande parte das relações de trabalho são as leis da CLT. No entanto, serviços estilo Uber e iFood, não se dispõem a proporcionar os direitos básicos da Consolidação a seus subordinados. Por conta disso, pessoas que trabalham nessas áreas são muito mal tratadas, já que elas não possuem carteira de trabalho, plano de saúde, não tiram folga nos finais de semana, não tem férias, entre outros. Isso descumpre tanto a CLT, quanto o artigo 3 da Constituição Federal de 1988, que prevê que o Estado deve construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. Por conta desses aplicativos, que, como já dito anteriormente, não proporcionam os direitos básicos ao trabalhador, o Estado não consegue cumprir com seus deveres.

Por conta de esses ofícios serem mais fáceis de ingressar (já que não necessita que se haja um curso superior ou até mesmo a conclusão do ensino médio) boa parte dos empregados nessas plataformas fazem parte dos grupos mais pobres da sociedade. Utilizando-se novamente do artigo 3, mais especificamente o parágrafo III, deve-se “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. Porém, dado ao que já foi falado anteriormente, fica claro que estes serviços retiram os direitos dos trabalhadores, e, portanto, aumentam cada vez mais as desigualdades sociais, mais uma vez atrapalhando o Estado no cumprimento do seu dever.

Sendo assim, com base no que foi apresentado, fica evidente que é preciso que a sociedade veja como esses serviços são nocivos a população, já que eles tornam o abismo das diferenças algo cada vez maior e mais fundo, ao invés de diminuí-lo. É preciso também, que o Estado tome as devidas providências para que esses serviços se submetam às regras previstas na CLT, por meio da criação de novas leis trabalhistas ou pela regulamentação dos aplicativos. Com isso, será possível falar que a “uberização” é algo benéfico para todos.