A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Segundo o IBOPE, 57% dos brasileiros utilizam algum aplicativo de transporte. Consoante a isso, enquanto os consumidores são beneficiados com o barateamento dos serviços e a praticidade trazida pelos aplicativos que oferecem transporte pessoal e entrega de comida, os direitos das pessoas que trabalham com esses serviços não vêm sendo cumpridos.

Primeiramente, é necessário compreender como a realidade do trabalhador é mascarada por uma falsa sensação de independência. O assunto ganhou a atenção do programa investigativo Cash Investigation, produzido pela France Télevision, que trouxe a uberização como tema central em um de seus documentários. O programa constatou que, ao se referirem aos seus contratados, as empresas de aplicativos delivery evitavam utlizar palavras-chave como salário, patrão, trabalhador e empregado, substituindo-as por outras como parceria e microempreendedor. Isso mostra que o objetivo é não só criar uma ilusão de independência para o empregado, mas principalmente, se esquivar da legislação trabalhista ao se distanciar o máximo possível de uma relação patrão-assalariado.

Em segundo lugar, a busca pela rapidez do trabalho levou marcas, a exemplo da Uber Eats, a implementarem desafios aos entregadores, fazendo com que eles recebam um pagamento adicional ao entregar diversos pedidos em uma quantidade absurdamente pequena de tempo. Tal fato contribui para a ocorrência de acidentes de trânsito, visto que os motoboys são os indivíduos com o maior percentual de ocorrências; 7,5% do total, segundo o Ministério da Saúde. Ademais, as empresas não arcarão com nenhum acidente, tendo em conta que, pela CLT, qualquer risco à saúde e segurança do trabalhador é de responsabilidade do empregador. Entretanto, na uberização, em que a relação trabalhista não é explícita, essa responsabilidade é integralmente transferida ao empregado, que sofrerá os prejuízos referentes aos danos pessoais e materiais.

Em suma, devido à falta da garantia dos direitos dos trabalhadores no cenário da uberização, é essencial que o Governo Federal renove a legislação trabalhista por meio de um projeto de emenda constitucional. Isso permitirá que qualquer vínculo trabalhista esteja enquadrado na CLT, fazendo com que, mesmo no caso do empregado trabalhar para um algoritmo, a empresa seja responsável por zelar pela segurança dos trabalhadores e pagar proporcionalmente ao salário mínimo.