A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?
Enviada em 27/12/2020
A partir da Terceira Revolução Industrial a sociedade passa a dominar os meios tecnológicos e com isso passa-se a ter um novo estilo de vida com o advento da internet. A partir desse viés, foi modificado a forma com que a sociedade passa a interagir, sendo um exemplo disso os aplicativos de comida, de carona ou até mesmo de compras online, gerando assim, novas formas de empregabilidade. Com isso, torna-se evidente que aquilo que deveria ser um emprego mais libertário passa a se tornar precário, uma vez que não têm-se como garantia os direitos trabalhistas vigentes na constituição, sendo dever do Estado aplicá-las.
Em primeira análise, nota-se que as pessoas que adotam a “uberização” como um trabalho, têm-se condições precárias de vida, visto que não carecem de férias, salário fixo, seguro desemprego e outros recursos vigentes no emprego formal. Assim, nota-se que o trabalho ofertado pelos aplicativos não condizem com as condições aplicadas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), adotada na Constituição de 1934. Sendo assim, os empregados dos aplicativos só conseguem garantir o dinheiro se atender os pedidos, sendo que muita das vezes é preciso entrar em situações de perigo para garanti-los.
Tangente a isso, observa-se que o país apresenta grandes taxas de desemprego e com isso as pessoas que se encontram nessa classificação encontram nos aplicativos formas de sustento. Entretanto, o modelo de uberização não possui uma legislação vigente, contribuindo para a falta de empregabilidade sustentando na falta de estabilidade que o trabalhador possuiria caso o modelo não fosse tão precarizado. Portanto, o que deveria diminuir o número de desempregados no país acaba se tornando um problema vigente, distinguindo do conceito proposto pelo filósofo Sartre, no qual há a transferência de responsabilidade, na qual o governo retira sua responsabilidade no aumento dos casos de desempregos e aplica em empresas como a Uber, Ifood e outras vigentes no mercado, colocando essas pessoas em situações negligenciadas.
Portanto, sente-se ampla necessidade de uma maior regulamentação desse trabalho informal. Por conta disso, torna-se necessário que o Ministério do Trabalho e Emprego crie uma legislação para os trabalhadores de aplicativos por meio de campanhas na internet que incentivem esses empregados a constatar suas exigências profissionais. Dessa forma, é possível diminuir a precariedade desse serviço incentivando esse novo mercado.