A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

A Declaração Universal do Direitos Humanos, proclamada em 1948 pelas Nações Unidas, estabeleceu a dignidade como um de seus preceitos fundamentais. O Brasil é signatário dessa carta. Apesar disso, o processo de uberização do trabalho gera a precarização e, consequentemente, a violação dessas garantias, uma vez que a história do País, bem como a ausência do Estado fomentam essa problematização.

Em primeiro lugar, é preciso considerar o processo histórico do trabalhador brasileiro. Apesar de uma tardia implementação indústrial, o Brasil foi marcado por lutas do proletáriado, como o ocorrido em 1917 com a Greve Geral que mobilizou os trabalhadores brasileiros em busca de melhores condições de trabalho. Assim sendo, essa classe conseguiu garantir seus direitos com a implantação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) no ano de 1943, que foi reafirmado em 1988 com a Constituição Federal. Entretanto, pesar desse longo processo de lutas, o trabalhador do século XXI ainda sofre com a precarização do trabalho, uma vez que, devido a diversos fatores economicos e sociais, o aumento a informalidade, decorrente do processo de uberização, deixa aparte dos direitos trabalhista esses indivíduos que aderem a esse processo.

E segundo lugar, deve-se considerar também que a ausência do Governo corrobora para o agravamento desse problema. O sociólogo polonês Zigmunt Bauman, vaticionou que o Estado está em crise, e assim ele favorece os ditames do capital e negligencia as demandas de sua responsabilidade. Nesse sentido, o governo brasileiro se omite em favor dos grandes empresários e empresas e por vezes falha em seu papel constitucional de salvaguardar os direitos dos trabalhadores. A exemplo dessa realidade tem-se as falas do então presidente da república Jair Bolsonaro que defende a flexibilização das leis trabalhistas e a necessidade delas de se aproximarem da informalidade. Assim sendo, o próprio Estado fracassa em manter a primazia do interece público, papel ao qual, segundo o iluminista inglês Thomas Hobbes, é dever do governo, selado por meio do contrato social.

Destarte, faz-se necessário que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela fiscalizar e auditar condições de trabalho e afins, promova projetos de fiscalização, por meio da implementação de secretarias nos estados que visem avaliar e regulamentar as condições de trabalho, principalmente as informais, a fim de garantir a todos os cidadãos os seus direito constitucionais. Outrossim, o Estado deve, por meio de ações legais e execultivas, salvaguardar e defender os direitos dos trabalhadores e assim assegurar a dignidade dos brasileiros.