A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

O escritor Carlos Drummond de Andrade, em seu poema “No meio do caminho”, retrata, de modo figurado, os contratempos do ser humano em sua jornada. Analogamente, esse preceito assemelha-se à dura luta cotidiana dos trabalhadores de aplicativo, visto que não só são espantosamente subtraídos de direitos, mas também sofrem de uma inconsequente negligência estatal. Posto isso, faz-se imprescindível um debate mais tenaz acerca desse ameaçador mal social.

Ressalta-se, a princípio, a negativa inexistência de direitos laborais para esse grupo. Sobre isso, muito embora as leis trabalhistas estejam estabelecidas a mais de 70 anos, na prática parecem não alcançar os inúmeros indivíduos os quais vivem no regime da “uberização”. Essa penosa realidade, além de evidenciada por casos absurdos, como o do rapaz que morreu durante um serviço em São Paulo e só recebeu suporte após massiva repercussão, também põe em xeque a cidadania brasileira, que mais parece restrita  ao papel da constituição, contemplando o ilustre Gilberto Dimenstein - uma afronta inaceitável e paradoxal em um país entitulado Democrático.

Outrossim, é imperioso pontuar a displicência estatal frente a esse descalabro. Nesse contexto, se por um lado houve uma visível expansão de aplicativos do ramo, como o Uber, pelo outro evidenciou-se a morosidade estatal ao não prover de uma eficiente fiscalização e regulamentação desses serviços, em vistas da indispensável proteção aos trabalhadores - como feito em alguns países europeus. Salienta-se, assim, a irônica e inconsequente política “Zumbi” do Estado, parafraseando o antológico Bauman, a qual ao passo que falha na proteção básica dos cidadãos, também os pões em uma danosa posição de vulnerabilidade social.

Em suma, são fundamentais ações funcionais para mudar essa realidade. Convém que o Poder Legislativo, Executivo e ONGs, em compactuação intersetorial, promovam, por fundos dos royalties da exploração do pré-sal, um plano de reformulação e atualização da CLT, com o objetivo de expandir os direitos laborais aos trabalhadores do regime da “uberização”. Isso pode ser feito por meio de reuniões com despecialistas, como juristas e economistas, consultas públicas e acordo de cooperação com as grandes empresas do ramo. Assim, buscar-se-á um país mais justo, seguro, democrático e com uma pedra a menos no meio do caminho dos cidadãos.