A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Em seu livro “21 lições para o século 21”, Harari afirma que a tendência do futuro é a substituição dos humanos nos empregos formais pelas máquinas. Nesse contexto, muitas pessoas poderão perder seus empregos formais e buscar alternativas para receber dinheiro. Sob essa ótica, há, cada vez mais, no Brasil, o aumento do trabalho informal, acompanhado de entraves: escassez de qualificação da mão de obra e fragilização das leis trabalhistas. Observa-se, pois, a premência do desenvolvimento de estratégias para amenizar os desafios do trabalho informal.

Em primeira instância, a Revolução Tecno-informacional-científica, ocorrida em meados de 1980, fomentou a substituição do serviço humano pelo da tecnologia. Diante desse cenário, o Estado brasileiro não buscou qualificar e adequar a sociedade consoante à realidade globalizada. Nesse sentido, o desemprego estrutural aumentou e se traduziu na saturação do setor do labor informal e no crescimento da estratificação social. Diante disso, segundo o IBOPE Inteligência, muitos trabalhadores informais recebem valores insuficientes para as suas necessidades básicas. Além disso, em virtude da informalidade trabalhista, muitos brasileiros se encontram em situações instáveis e vulneráveis, por não ter salário fixo e direitos garantidos. Logo, é inegável que a falta de qualificação da mão de obra humana e as situações precárias impedem uma harmonia no âmbito do emprego no Brasil.

Para além dessa reflexão, Getúlio Vargas, durante o seu governo, promulgou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), formalizando os direitos e deveres do trabalhador. Em contrapartida, na contemporaneidade, muitos brasileiros não têm acesso aos benefícios fornecidos pelo Estado, por estar no campo informal. Nesse viés, nota-se que diversos indivíduos não possuem direitos básicos, como as férias, a aposentadoria e o 13° salário; ou trabalham de modo assalariado e por dívida, a exemplo do trabalho análogo à escravidão. Ademais, nos setores agrícola e de serviço, o labor informal é muito presente, pois os encargos da folha de pagamento e custo de contratação são muito altos, como constatado nas pesquisas do IBGE. Assim, é notório que a fragilidade das leis trabalhistas e as despesas de contratação são entraves para diminuir o ofício informal.

Infere-se, portanto, que a carência da qualificação da mão de obra e a fragilização da CLT são desafios do trabalho informal no Brasil. Desse modo, é imprescindível que o Ministério do Trabalho promova seminários educativos, por meio de palestras e debates, em suas plataformas digitais, acerca da qualificação atualizada do serviço humano e dos direitos dos trabalhadores na legislação brasileira, com o fito de adequar o trabalho à ordem mundial e informar as leis trabalhistas. Destarte, os brasileiros poderão ter um mercado de trabalho com mais oportunidades e organização.