A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Enviada em 16/04/2021

Segundo a Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, é garantido pelo Estado que o trabalhador tem direito a descanso, salário mínimo, jornada de trabalho, férias e diversos outros direitos, o que foge quando é dito sobre a Uberização. Este meio, garante uma ideia neoliberalista ao proletariado que decide suas intenções dentro de sua empresa junto ao seu proletário, onde há a mínima intervenção do Governo. Isto exige à sociedade que não haja uma intervenção fixa do Estado que perde o direito de garantir ao trabalhador tudo que lhe convém, ao qual já fora citado acima, assim tendo possibilidade de abuso trabalhista e psicológico.

É fato que a partir do momento que a sociedade se moldou de acordo com as novas tecnologias, novas formulações e oportunidades sobre o mercado de trabalho foram surgindo e com elas a uberização foi ganhando espaço e se tornou bastante evidente sobre a atualidade, entretanto, estas tem mantido uma mínima intervenção do Estado e assim o trabalhador perde devidos direitos. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), entre os anos 2017 e 2018 cerca de 3,6 milhões de pessoas aderiram a uberização apenas no setor automobilístico, o que representou um aumento de 29,2% em um ano, a qual foi taxada como a maior alta desde 2012, que pode ser justificada por conta da questão do desemprego brasileiro.

Em casos como empresas de delivery há um balanço relatado pela empresa Ifood, de que 67% dos pedidos são entregues na parte da noite nos finais de semana, o que prejudica o trabalhador autônomo que faz a ligação entre restaurante e cliente onde há um descumprimento de lei que se houvesse maior intervenção do Estado, seria garantido um aumento no salário do entregador, que devido ao método aderido pela empresa não é fixo. O mesmo ocorre com os períodos de descanso do proletariado, onde trabalha-se de maneira excessiva para que consiga alcançar um sustento semanal devido ao baixo valor que ganha por entrega, assim refletindo também em sua avaliação, então a ideia do capitalismo radical de quanto mais trabalhar mais será remunerado é executada, o que segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde) prejudica a saúde, já que o ideal é executar todos os dias, oito horas para cada tópico: trabalho, lazer e sono.

Assim há de se pensar que deve ser criada pela Câmara dos Deputados, um projeto junto a OMS de que haja uma atualização no projeito da Lei nº 5.452, que foi criada em 1943 e precisa de novos direitos ao trabalhador para que não exista brecha ao proletário que abuse psicologicamente de seu proletariado, assim garantindo às pessoas que aderem a uberização, que também tenham horários de descanso e os mesmo direitos do trabalhador comum.