A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

“O homem é o lobo do homem”, é assim que o filósofo inglês Thomas Hobbes definiu as relações de exploração entre indivíduos que ocorre na sociedade. Sob essa ótica, desde a Revolução Industrial, no século XIII,  as dinâmicas de trabalho exercidas vêm se modernizando cada vez mais e, no século XXI, vemos que elas estão, mais do que nunca, atreladas às tecnologias. Atualmente, os aplicativos de delivery e transporte trazem uma facilidade e comodidade enorme para os usuários mas, para isso, milhões de trabalhadores sofrem a dura realidade da precarização em busca da subsistência.

Em primeira análise, é importante reforçar que há uma romantização entorno da possibilidade da auto-gestão do trabalho, utilizando de argumentos que defendem que aqueles que o fazem são empreendedores. No entanto, o que realmente ocorre é a transformação do trabalhador em parte de um algaritmo, onde ele vende sua força de trabalho para várias pessoas e não possui um vínculo real com nenhuma delas. Nesse contexto, entende-se que, durante tal informalização, o “colaborador” gera mais benefícios para terceiros (principalmente para as grandes empresas detentoras dos aplicativos, que tiram parte dos valores ganhados pelos prestadores por meio de taxas e comissões) do que para si mesmo. Tal perspectiva se enquadra no que o sociólogo alemão e idelizador do socialismo, Karl Marx, define como o conceito de “mais valia”.

Outrossim, é evidente que a falta de direitos trabalhistas é o maior problema dentro da cadeia apresentada. Os prestadores de serviço não estão enquadrados nas leis trabalhistas e, portanto, não possuem salário mínimo ou benefícios (como férias e plano de saúde). Por consequência, os homens e mulheres que trabalham nesses aplicativos enfrentam jornadas longas e desgastantes, condições precárias e sofrem constantemente com acidentes de trabalho, não recebendo auxílio algum das empresas quando eles acontecem. O documentário brasileiro “GIG - A Uberização do Trabalho”, de 2019, aborda diversas narrativas reais de pessoas que vivem diariamente essas situações e relatam as dificuldades que enfrentam.

Dessa forma, é imprescindível que haja, por iniciativa dos parlamentares e do Governo Federal, a formulação de leis específicas para a regulamentação desse tipo de trabalho. É necessário que se criem novas leis que se adaptem à essa realidade e que definam direitos obrigatórios que devem ser assegurados aos trabalhadores pelas plataformas, como o estabelecimento de um ganho mínimo fixo por dia trabalhado que independa das horas ou quantidades de entregas/viagens feitas, perante a manutenção de uma boa avaliação dos serviços prestados. Dessa forma, espera-se como resultado uma diminuição (e futura extinção) da precarização desse tipo de trabalho no Brasil.