A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

A Constituição brasileira de 1988 estabelece a todos os direitos a dignidade no cenário trabalhista. Entretanto, fora do papel realidade essa se distancia, visto que os prestadores de serviços de aplicativos não possuem direitos resultados na CLT, como férias e aposentadoria. Assim, seja pela insuficiência legislativa, seja pela precariedade dessa modalidade, medidas são necessárias para combater essa problemática.

Em primeiro lugar, é válido ressaltar que uma precariedade do sistema de trabalho dos profissionais de aplicativos corrobora cada vez mais com o entrave. Isso ocorre porque, durante o período de pandemia da covid-19, muitos trabalhadores dessa área se viram em situações delicadas. Um exemplo disso são os motoristas de aplicativos, que precisam arcar com a higienização do carro, compra de máscara e álcool em gel, além de ficarem expostos ao vírus. Outro ponto a ser debatido é o fato de que se os trabalhadores contraírem um vírus corona e pegarem atestado, seus direitos não são resguardados, sendo assim, eles não apresentam por esses dias.

Somado a isso, é fundamental destacar que a insuficiência de leis eficientes é uma das causas para a falta de dignidade nesse âmbito. Dessa forma, é possível observar que os trabalhadores formais possuem diversas leis que garantem a eles o direito a férias, aposentadoria, atestado e os protegidos contra abusos e condições precárias de trabalhos. No entanto, funcionários de aplicativos que trabalham “por conta própria” ou home office não possuem tais regulamentações, mostrando que elas não são para todos. Logo, é inaceitável que essa situação se perpetue na sociedade contemporânea.

Portanto, algo precisa ser feito com urgência para amenizar a questão. Desse modo, cabe ao Poder Legislativo - constituído por senadores, deputados e vereadores - por meio da preparação de novas leis o dever de garantia aos trabalhadores de direitos semelhantes aos trabalhadores formais. Assim, com tais implementações, o problema pode ser uma mazela passada na sociedade brasileira.