A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

A Constituição brasileira de 1988 estabelece a todos os direitos como o emprego. Entretanto, na prática, tal garantia é deturpada, visto que a “ubernização” favorece a utilização dos trabalhadores informais. Esse cenário nefasto ocorre não só pelo aumento de popularidade dos aplicativos de entrega, mas também pelo desemprego que ja é um tema amplamente debatido  mas ainda se mantem em longa escala no Brasil. Logo, faz-se imperiosa a análise dessa conjuntura, com o intuito de mitigar os entraves para a consolidação dos direitos constitucionais.

Em primeiro lugar, é válido ressaltar que a “ubernização” vai de encontro também aos objetivos do desenvolvimento sustentável propostos pela ONU. Segundo a ONU, os 17 objetivos têm como meta o equilíbrio dos três pilares do desenvolvimento sustentável- social, econômico e ambiental- e a relação interligada entre cada um deles. Um deles diz respeito a trabalho descente e crescimento economico, porém com os “trabalhadores de aplicativos” isso não ocorre visto que muitos nao possuem uma renda estavel, nao tem uma garantia de segurança nesses empregos e em sua maioria recorre a esse trabalho nao pq é um bom meio e sim por nao ter outra opçao, o fazendo ter de trabalhar demasiado para conseguir manter o sustento de sua residência.

Além disso, verifica-se que a insuficiência legislativa é também fator pontual para a continuidade do problema. Segundo o Jornal Estadão, em uma matéria de 2019, o excesso de leis feitas no Brasil prejudica os processos. Isso porque, há muitos atos normativos que, na maioria das vezes, não tratam especificamente da matéria, somente autorregulam. Em se tratando de questões como a irresponsabilade com os trabalhadores informais , a legislação é, de fato, insuficiente, no sentido de que não pune  os responsáveis ​​com a rigidez que se espera de algo tão nocivo à sociedade. Desse modo, é incabível que um país constitucionalmente democrático deixe de cumprir sua função legisladora e permita que como esse continuem a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se identificar esses objetivos. Para isso, é imprescindível que o Estado, por intermédio da legislação, obrigue a toda empresa que tiver seus dados em aplicativos tenham seus entregadores proprios e nao os disponiveis no proprio aplicativo e  sejam obrigadas a terem um vinculo empregatico a fim de que os trabalhadores  tenham mais segurança naquilo que estão exercendo e esse tipo de emprego passe de uma necessidade a uma opção descente de serventia . Assim, se consolidará uma sociedade mais igual , onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.