A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

A Constituição brasileira de 1988 assegura a todos os indivíduos o direito ao trabalho digno. Entretanto, na prática, tal garantia é deturpada, visto que um fenômeno chamado “Uberização” vem crescendo. Esse cenário nefasto ocorre não só pelo aumento do número de desempregados, mas também pela insuficiência do poder legislativo. Logo, faz-se imperiosa a análise dessa conjuntura, com o intuito de mitigar os entraves para a consolidação dos direitos constitucionais.

Em primeiro lugar, é válido ressaltar que esse fenômeno citado vai de encontro também aos objetivos do desenvolvimento sustentável propostos pela ONU. Segundo a ONU, os 17 objetivos têm como meta o equilíbrio dos três pilares do desenvolvimento sustentável- social, econômico e ambiental- e a relação interligada entre cada um deles. Um deles diz respeito à economia, que tem sua base no trabalho laboral, porém com a terceirização do trabalho causada pelo aumento da taxa de desemprego, isso não ocorre visto que muitos trabalhadores perdem seus empregos, e por não terem escolhas, acabam seguindo por vias de trabalho em que nem sempre sua mão de obra é valorizada e recompensada da melhor forma.

Além disso, verifica-se que a insuficiência legislativa é também fator pontual para a continuidade do problema. Segundo o Jornal Estadão, em uma matéria de 2019, o excesso de leis feitas no Brasil prejudica os processos. Isso porque, há muitos atos normativos que, na maioria das vezes, não tratam especificamente da matéria, somente autorregulam. Em se tratando de questões como o fenômeno da “Uberização”, a legislação é, de fato, insuficiente, no sentido de que não pune os responsáveis com a rigidez que se espera de algo tão nocivo à sociedade. Desse modo, é incabível que um país constitucionalmente democrático deixe de cumprir sua função legisladora e permita que problemas como esse continuem a perdurar.

Em suma, o problema existe e precisa ser revisto. Portanto, cabe ao governo ofertar mais oportunidades de desenvolvimento profissional e tornar mais efetivas as leis que regem os trabalhadores, por meio de campanhas e políticas sociais, a fim de tornar o Brasil um país mais justo e igualitário para todos. Somente assim, notar-se-á uma melhora significativa no cenário nacional.