A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

A Constituição brasileira de 1988 obrigou a todos os trabalhadores trabalhadores ao direito de um trabalho digno. Entretanto, na prática, tal garantia é deturpada, visto que detecta com alguns problemas relacionados a “uberização”. Esse cenário nefasto ocorre não só pelas condições de trabalho, consideravelmente precárias, mas também vínculos empregatícios. Logo, faz-se imperiosa a análise dessa conjuntura, com o intuito de mitigar os entraves para a consolidação dos direitos constitucionais.

Em primeira análise, deve-se destacar que “uberização” vai de encontro também aos objetivos do desenvolvimento sustentável propostos pela ONU. Segundo a ONU, os 17 objetivos têm como meta o equilíbrio dos três pilares do desenvolvimento sustentável- social, econômico e ambiental- e a relação interligada entre cada um deles. Um deles diz respeito a aposentadoria e plano de saúde, porém com “uberização” isso não ocorre visto que muitos trabalhadores não possuem esses itens importantes.

Além disso, verifica-se que a insuficiência legislativa é também fator pontual para a continuidade do problema. Segundo o Jornal Estadão, em uma matéria de 2019, o excesso de leis feitas no Brasil prejudica os processos. Isso porque, há muitos atos normativos que, na maioria das vezes, não tratam especificamente da matéria, somente autorregulam. Em se tratando de questões como vínculos empregatícios, a legislação é, de fato, insuficiente, no sentido de que não pune os responsáveis ​​com a rigidez que se espera de algo tão nocivo à sociedade. Desse modo, é incabível que um país constitucionalmente democrático deixe de cumprir sua função legisladora e permita que como esse continuem a perdurar.

Portanto, fica evidente a necessidade de medidas para reverter a situação. Nesse viés, é dever do Governo criar leis de proteção para os trabalhadores nesse ramo, como criar um tempo de serviço, que indique quando uma pessoa deve parar os seus serviços, além de um responsável, caso tenha algum acidente ou relacionado, na tentativa de garantir os direitos dos indivíduos mais adequados e menos precárias. Espera-se, dessa forma, que a mobilidade urbana se torne melhor e mais sustentável.