A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

A Constituição Federa de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a trabalho como inerente a todo cidadão brasileiro. Porém, em tempos de pandemia o número de pessoas desimpregadas chegou a 14%, recorde historico segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, IBGE. Isso faz com que as pessoas recorram ao trabalho informal com o auxilio de aplicativos de celular, seja para a divulgação do seu empreendimento por meio das redes sociais ou para trabalhar usando o próprio aplicativo como é o caso do Uber e Ifood, tornando-se assim chefe de sí mesmo e trazendo mais liberdade para decidir os dias em que você vai trabalhar. O problema é que nesse área do mercado de trabalho você perde diversos direitos trabalhistas, como o salário minimo e também o Fundo de Garatia do Tempo de Serviço, FGTS.

Por ser muito recente, não existem direitos trabalhistas focados nas pessoas do mercado de trabalho informal. Uma pessoa que trabalha de uber, por exemplo, o que defina seu salário no final do mês são os dias e as horas em que ela trabalhou. Sendo assim, se ela ficar doente e precisar repousar durante uma semana, ela vai ter que trabalhar durante mais tempo para compensar os dias perdidos. Também por conta de não ter a garantia de um salário minimo no final do mês, muitas vezes, os dias que seriam voltados para o lazer são perdidos para o trabalho, acabando com a suposta liberdade que esse mercado te da.

O FGTS é um fundo de cada trabalhador na Caixa Econômica Federal em que a empregadora deposita uma porcentagem do salário bruto mês a mês. Assim como o salário minimo o FGTS também é um dos direitos trabalhistas que acaba sendo perdido quando você se torna informal, porém o FGTS pode ser depositado pelo próprio cidadão, ou seja, mesmo sendo um trabalhador informal o FGTS pode ser recebido depois de se aposentar só é necessário que você deposite a porcentagem mês a mês.

Portanto, a necessidade de combater esses obstáculos, para isso é imprensidível que o Ministério do Trabalho por intermédio de reuniões, discutam com novos direitos trabalhistas mas agora focados nos trabalhos informais, por exemplo um auxilio de renda no final do mês para esses trabalhadores, também criem propagandas para informar a possibilidade da criação de um FGTS mesmo trabalhando sem carteira assinada, A fim de contribuir para solucionar os problemas do trabalhadores informais