A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

No século XVIII, ocorreu a primeira grande revolução industrial na Inglaterra e como consequencia: a demanda por trabalho aumentou nos centros urbanos. Assim, enquanto os lucros dos donos de fábricas aumentava, a classe proletariada sofria com condições de trabalho precárias. Da mesma forma na atualidade, ainda percebem-se aspectos semelhantes no que tange a questão da “uberização” do trabalho. Nesse contexto, tornam-se evidentes como causa dessa problemática a demanda por esse serviço, bem como a informalização dos trabalhadores de aplicativos.

Primeiramente, é importante entender a lei da oferta e da demanda - criada pelo economista Adam Smith - que prevê que quando um produto ou serviço oferecido ao mercado é muito procurado pelo consumidor, o seu valor tende a aumentar, estabilizando sua demanda. No entanto, tratando-se de serviços oferecidos por aplicativos, o valor do trabalho se mantem o mesmo, uma vez que não existem intermediários entre o trabalhador e o fornecedor da tarefa, ou seja, a demanda continua aumentando, bem como o número de colaboradores. Além disso, o valor do serviço é determinado pelo provedor, por exemplo, o Uber - aplicativo de carro sob demanda - determina o valor da viagem, cabendo ao motorista apenas aceitar, ou não trabalhar caso o valor seja baixo demais. Isso torna visível que essas empresas se preocupam mais com a praticidade do serviço do que com seus colaboradores

Dessa forma, os profissionais sob as ade serviço não tem seus Direitos Trabalhistas - como folga, férias, jornada máxima de trabalho de 8 horas, etc - assegurados pelo MPT, Ministério Público do Trabalho. De acordo com o filósofo Roberto Unger, o trabalho formal está se tornando cada vez mais precário a medida que o serviço terceirizado - como os softwares de serviços de transporte - cresce. Unger ainda destaca que a descentralização das redes contratuais passa a ser parte da organização do trabalho. Com isso em mente, torna-se indubitável que a relação entre contratante e colaborador deve ser reconhecida por orgãos fiscalizadores como o MPT, a fim de que não ocorram infrações por parte do contratador.

Portanto, caminhos devem ser traçados para se resolver esse impasse, considerando-se as questões abordadas. Assim sendo, urge ao Governo Federal - órgão responsável pelo bem-estar da população - elaborar um conjunto de leis que garanta direitos profissionais aos colaboradores de aplicativos. Isso deve ser feito com a colaboração do MPT - órgão é o responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista no Brasil - exigindo que as empresas registrem a carteira de trabalho de seus colaboradores. Dessa forma os cidadão terão do país terão seus direitos resguardados. Assim, essa importante questão pode ser solucionada.