A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Foi a partir da Terceira Revolução Industrial, no século XX, que iniciou e intensificou o avanço da tecnologia. Em conjunto a isso, houve necessidade de se evoluir de modo estrutural nas diversas áreas de conhecimento. Na contemporaneidade, o desenvolvimento dos variados campos de função se tornou muito presente no meio social, e de conduta semelhante, surgiram novas formas de trabalho adaptadas a essa realidade. Mas por meio dessa verdade, são observados alguns efeitos negativos que prejudicam, tanto no modelo de desempenho do prestador de serviço, quanto na disposição dos seus direitos na comunidade.

Em primeiro plano, é necessário debater que é de grande importância uma modernização do padrão de trabalho associado ao progresso tecnológico. Mediante a essa ideia, intensificou-se a presença dos chamados motoristas de aplicativo, pessoas que possuem uma independência trabalhista, ao mesmo modo em que dispõem da flexibilizada de seu expediente, uma vez que os mesmos são quem determinam seus próprios horários e deveres a serem cumpridos. Esse meio de serviço tem se tornado muito frequente na sociedade atual, fato que se comprova por meio da pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a qual mostra que entre os anos de 2012 e 2019, 666 mil brasileiros se tornaram motoristas de aplicativo.

Somado a isso, vale debater que a liberdade no modelo de prestação de atividades, resulta em uma grande quantidade de impasses para o profissional. Além de que o mesmo não tem direitos e garantias trabalhistas como auxílio doença, férias e FGTS, uma vez que não é contratado por uma empresa e sim, apenas utiliza o aplicativo de um órgão como meio de se conectar com o passageiro para realizar a rota desejada. Essa pessoa capacitada não adquire um salário remunerado fixo, visto que esse fator depende de forma direta da quantidade de trabalho que o mesmo oferece, ao ponto em que o servidor terá como resultados somente aquilo que foi de acordo com a fração de horas trabalhadas e as funcionalidades prestadas.

Portanto, é primordial que os motoristas de aplicativo passem a receber seus direitos laborais. Por isso, cabe ao Governo, em conjunto com a Secretaria de Trabalho, promover a disponibilidade dos benefícios que são fundamentais para o profissional em sua vida social e trabalhista, de forma que seja criado e executado projetos nessa área, como por exemplo, a criação de leis que asseguram o auxílio doença. Dessa maneira, as formas de proteção do trabalhador alcançarão uma parcela maior de pessoas que dependem dessa função. Só, então, essa dificuldade proposta pela precarização no serviço dos condutores de aplicação será enfrentada de forma mais ativa.