A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

A Constituição Federal de 1988 garante a todos os cidadãos uma condição isonômica, a qual os contempla com direitos essenciais para construção de uma vida digna. No entanto, com a problemática da uberização do trabalho e precarização profissional, diversos indivíduos acabam desfrutando desses fundamentos democráticos apenas na teoria, seja pela negligência estatal ou pelo capitalismo. Logo, é necessário que subterfúgios sejam encontrados a fim de promover a cidadania integral para essa parcela populacional menos favorecida.

Em primeira análise, é lícito ressaltar que a negligência estatal possui uma parcela de responsabilidade quanto à questão da precarização e uberização da atividade laboral hodierna. De acordo com o filósofo contratualista Thomas Hobbes, é dever do Estado garantir uma harmonia social, porém, isso não ocorre no Brasil, pois a ausência de medidas que visem promover melhores condições de trabalho para as populações que sofrem com as flexibilizações trabalhistas, como aquela que depende financeiramente dos aplicativos de entrega de alimentos, rompe essa harmonia. Dessa forma, essa parcela social acaba se sujeitando a condições precárias de trabalho, que são caracterizadas por inseguranças jurídicas e físicas.

Outrossim, é pertinente ressaltar que o capitalismo está diretamente ligado à problemática da marginalização e degradação do exercício trabalhista atual. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o número de cidadãos relacionados aos serviços informais aumentou exacerbadamente nos últimos anos. Logo, é possível afirmar, que o capitalismo está diretamente relacionado ao impasse em questão, já que, de acordo com os postulados do geógrafo brasileiro Milton Santos, uma das principais características desse sistema socioeconômico é a primazia do lucro em relação ao bem-estar dos indivíduos.

Portanto, é necessário que o Governo Federal, em aliança com o Ministério da Cidadania, promova campanhas, por meio de análises sociais, com o objetivo de informar e conscientizar a população sobre os seus direitos que são garantidos por lei, além de explicitar os malefícios que a precarização do trabalho vem trazendo para a estrutura social como um todo. Além disso, é preciso que, o Governo Estadual, em parceria com suas respectivas Assembleias Legislativas, crie novas leis, por meio de reuniões entre as demais esferas do poder democrático, com o intuito de limitar a ação de empresas que ignoram as condições legítimas de trabalho em prol do aumento da receita econômica. Com isso, o problema será resolvido, a médio e longo prazo, fazendo com que aconteça uma harmonia social, conforme proposto por Hobbes.