A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

A “uberização” tem a sua origem na ideia da economia compartilhada que prega o consumo consciente, ou seja, as pessoas unem-se para compartilhar um bem e dar a esse mais usabilidade diminuindo o consumo. Entretanto, as empresas de tecnologia apropriaram-se desse conceito e aplicaram nas suas plataformas, ou seja, fazem a ponte entre os cidadãos, porém com o intuito de expropriar o lucro do trabalho dos informais. Essa relação é abusiva, pois ao trabalhador compete todo o risco do negócio enquanto às empresas servem-se do lucro. Dessa forma é urgente que o Estado regularize os contratos entre essas partes.

É fato que essa situação é um reflexo da Revolução Industrial 4.0, visto que o desenvolvimento tecnológico, tanto propriciou as comunicações necessárias para o uso dos aplicativos, quanto gerou o desempregados, por conta da automatização das indústrias.  Dessa forma, esses trabalhadores em busca da sobrevivência entram no emprego informal e sujeitam-se aos serviços sem garantias trabalhistas. Apesar do discurso do empreendorismo individual, do retorno financeiro imediato, esses operários independentes acabam que são controlados e organizados pelas redes de plataforma, que exploram e lucram com os serviços desses vulneráveis. Essas empresas não dão suporte a esses prestadores de serviço, como visto no caso do motoboy que morreu em um acidente enquanto entregava uma pizza pelo aplicativo Happy. A empresa não forneceu assistência e o rapaz não tinha qualquer direito trabalhista para deixar para a sua família, conforme reportagem do Jornal O Globo. Portanto, essa relação ocorre com tamanha desigualdade que é urgente a sua regulamentação.

Decerto que a falta de uma política de salário mínimo pode levar essas pessoas a uma jornada exaustiva, deixando o homem servo do trabalho. Conforme o sociológo Ricardo Antunes, essa situação é o “privilégio da servidão”, ou seja, o homem vive para o trabalho, mas não conseguirá ser mais que um servo medieval, pois as taxas que o trabalhador paga para as corporações da tecnologia são como as taxas que os servos da Idade Média pagavam para o senhores feudais. Portanto, todo o trabalho é feito por esse grupo vulnerável, mas os lucros ainda ficam com aqueles que não assumem o risco do serviço.

Dessa forma, para promover a segurança dos direitos trabalhistas do profissionais que servem as plataformas digitais,  deve o Ministério do Trabalho em parceria com o Legislativo, por meio de lei complementar, regulamentar a relação entre essas partes, garantindo a renda mínima, a carga horária máxima de trabalho e responsabilizar tais empresas a arcarem com os seguros para resguardar os trabalhadores nos casos de acidentes e morte por conta do trabalho.