A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

A Terceira Revolução Industrial, iniciou-se na metade do século XX e ficou caracterizada pela evolução no setor industrial quanto ao uso de tecnologias no processo produtivo e, também proporcionou a introdução da robótica, telecomunicações e biotecnologia. Além disso, todo esse desenvolvimento ocasionou a globalização, que gerou por sua vez as relações de mudanças no âmbito trabalhista na contemporaneidade, principalmente, em relação ao fenômeno da uberização. Em adição, esse sistema demanda de cada vez mais trabalhadores informais, provocando o fomento de novos empregos, mas também gerando a precarização deste. Sendo assim, torna-se relevante pontuar seus aspectos positivos e negativos.

Primeiramente, a nomenclatura “uberização” é derivada da chegada da Uber, define a relação de trabalho moderna em que é vendido um serviço, geralmente via internet, de acordo com a demanda dos consumidores. Outrossim, é relevante salientar que o serviço digital autônomo possibilitou novas formas de trabalho, em que o trabalhador pode escolher o horário que deseja realizar as atividades e, também proporcionou uma renda financeira para pessoas que estavam desempregadas pelo mercado formal, problema acentuado desde a crise sanitária. De modo a exemplificar, segundo o IBGE (Instituto brasileiro de geografia e estatísticas) a taxa de informalidade cresceu para 39% com o início da pandemia em 2020.

Em seguida, é importante analisar a situação de vulnerabilidade do trabalhador informal, pois, apesar de as empresas de tecnologia reforçarem que o trabalhador tem a liberdade para a tomada de decisão da carga horária, essa liberdade é negada quando existe uma meta para cumprir objetivos, que decidem no lugar do trabalhador se este vai receber a demanda de um determinado serviço. Ademais, as empresas não fornecem qualquer garantia de remuneração ou amparo a possíveis acidentes, mesmo que a maioria dos indivíduos autônomos sejam motoristas e entregadores, logo estão sujeitos aos acidentes de trânsito.

Portanto, é relevante a criação de medidas para melhores ajustes da uberização. Em primeiro lugar, é preciso que o Ministério da Cidadania, entre em contato com as empresas de tecnologia através de um pedido de comparecimento formal dos seus representantes em uma audiência de mediação, para discutir o cumprimento de leis trabalhistas, flexibilizadas, mas que cumpra o papel assistencial aos trabalhadores autônomos. Com a finalidade de, maior amparo aos prestadores de serviços informais tecnológicos, mas que ainda consigam garantir a existência do trabalho autônomo como forma de renda.