A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito ao trabalho formal. Contudo, na atual sociedade brasileira, há uma ínfima repulsão a chamada “uberização”, isto é, crescente dos serviços informais, devido, majoritariamente, à negligência governamental e à má formação socioeducativa.

Diante desse cenário, vale ressaltar o “Pacto Social”, do contratualista John Rawls, ao inferir que o Estado deve garantir os direitos imprescindíveis dos indivíduos, como o trabalho e o bem-estar. No entanto, é evidente o rompimento desse contrato quando se observa a ausência de atuação do governo no que diz respeito à adequação de todos os trabalhadores seguindo as diretrizes da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a exemplo de curtas jornadas laborais, o que viola totalmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois, segundo o jornal “O Globo”, a precarização do trabalho, no Brasil, é cada vez mais crescente. Assim, é notória a ineficácia estatal na implantação dessa atribuição para todos os cidadãos, uma vez que a falta de apoio daquele que é responsável por promover o bem-estar social corrobora a perpetuação desse quadro deletério.

Além disso, alude-se ao pensamento do intelectual Paulo Freire ao evidenciar que: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.” Sob essa perspectiva, percebe-se a importância do estímulo das escolas para a formação de indivíduos íntegros e conscientes, haja vista que existem muitos jovens que não conhecem a crescente das atividades informais no território nacional - visto que esse tema não é, na maioria das vezes, devidamente abordado durante as aulas de Sociologia - e menos ainda conhecem as consequências dessa conduta para a saúde desses trabalhadores, que não possuem nenhum amparo legal. Dessa forma, as instituições de ensino possuem uma importante função para que a “uberalização” do trabalho não se perpetue no futuro.

Portanto, são essenciais medidas operantes para a reversão da “uberização” na comunidade. Para tanto, cabe ao Poder Executivo - na figura do prefeito - implementar, com o auxílio de incentivos fiscais, novos postos de serviços nos municípios brasileiros. Ademais, compete ao Ministério da Educação - órgão responsável pela administração dos aspectos educacionais da nação - trabalhar nas escolas, no componente curricular de Sociologia, os malefícios do trabalho informal para a saúde desses funcionários, por meio de pesquisas on-line realizadas pelos próprios alunos, a fim de elucidá-los acerca da necessidade de se trabalhar nos parâmetros da CLT. Com isso, efetivar-se-á o que garante a Declaração Universal dos Direitos Humanos.