A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Em meados do século XX, a criação das leis trabalhistas representaram um marco na luta pelos direitos e a formalização da mão de obra que buscava evitar a exploração de um modo geral. No entanto, em determinados pontos, não foi o que ocorreu. Segundo o site de informações G1, o Brasil é hoje o 3° país com o maior número funcionários que prestam serviço a alguma empresa online e o 2° com mais reclamações de violações dos direitos nesse âmbito. Essa situação nefasta ocorre não somente pela crise empregacionista, mas também pela falta de proteção a esses trabalhadores.

Diante dessa análise, torna-se importante ressaltar a falta de empregos e a desvalorização da mão de obra como umas das principais causadoras dessa problemática. No documentário Por Trás do Volante da globoplay, é levantada a informação de que cerca de 40% dos motoristas de aplicativos do Brasil possuem formação técnica ou superior, e que vários destes apenas foram atraídos a trabalhar nessas condições por não encontrarem empregos em suas respectivas áreas e serem ludibriados com a falsa sensação de controle, apenas para acabarem em jornadas longas e exaustivas. Tais situações exibem as consequências da falta de oportunidades em um país em constante crise financeira, o que acaba apenas por resultar no agravamento da situação, algo que precisa urgentemente ser mudado.

Paralelo a isso, tem-se a falta de proteção em lei desses trabalhadores, o que causa uma zona cega para a exploração. Em consonância com o sociólogo Pedro Pascal, não adaptar e estender as leis trabalhistas aos novos meios de trabalho é negligenciar essas pessoas como humanas porque priva estas dos mesmos direitos que protegem seus semelhantes, as forçando a horários de trabalho abusivos que se não cumpridas resultam na perda de bonûs, ausência de férias e cuidados médicos. De tal forma, torna-se lúcido apontar que ao fazer isso o Estado está apenas traindo suas próprias palavras de segurança e bem-estar previstas em nossa Carta Magna.

Depreende-se, portanto, a necessidade do governo em criar formas de proteção a esses prestadores de serviço, por intermédio da introdução de leis que garanta a todos aqueles que trabalham para aplicativos online uma pólice de segurança em caso de roubos ou acidentes em horário de trabalho. Além disso, é primordial introduzir para todos aqueles em serviço por 8 horas seguidas em 3 ou mais dias da semana, o pleno direito da carteira assinada e todas seguranças que por essa são oferecidas. Espera-se, com isso, não somente formalizar os novos meios de trabalho, mas também assegurar-se de que a liberdade por estes prometidas não criem caminhos para a exploração.