A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

A criação da internet, em 1969, tinha como objetivo interligar centros de pesquisa a fim de tornar a comunicação mais rápida e fácil. Em consequência disso, a nova ferramenta promoveu uma revolução que perdura até os dias atuais. Nesse sentido, a inserção da tecnologia no âmbito trabalhista, por exemplo, está por trás de eventos que marcam a modernidade, como a uberização das relações laborais. Esse fenômeno é uma alternativa ao trabalho formal - precarizado no Brasil - que, no entanto, não está dissociado da exploração das grandes empresas. Diante disso, mostra-se necessária a discussão sobre os fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, é possível considerar uma condição precária do cenário de empregos como um pilar fundamental para a assimilação de novas relações de trabalho. Nesse contexto, cerca de 13 milhões de pessoas estão desempregadas no Brasil, de acordo com o IBGE. Essa situação demonstração a péssima perspectiva do trabalhador brasileiro que busca soluções para garantir uma melhor forma de sustento. Em vista disso, a uberização - trabalho informal, flexível e auxiliado pela tecnologia - difere-se dos padrões tradicionais, sendo vista como uma alternativa para substituir ou incrementar a renda mensal. Sendo assim, por meio da informalidade, o encontra maior oportunidade de autonomia para gestão dos lucros e números, aos melhores resultados financeiros.

Ademais, sabe-se que o trabalho liberal proporcionado pela uberização está submetido às grandes empresas. Nesse caso, conforme afirma o grande filósofo Rousseau, o homem, por mais livre que seja, permanece acorrentado. No que concerne ao trabalho informal, cria-se a ilusão de autonomia do profissional devido à possibilidade de administração própria. Entretanto, a falta de legislação favorece a exploração por parte das associações, o que faz com que os trabalhadores permaneçam presos a jornadas exaustivas, com baixa remuneração e sem uma alternativa que garanta seus direitos. Dessa forma, afirma-se que a falta de ações que visem melhorar a situação dos trabalhadores informais contribui para a manutenção dessa conjuntura.

Infere-se, portanto, a importância de regulamentar as relações de trabalho que surgiram em virtude da uberização. Para tanto, cabe ao Legislativo promover uma modificação na Consolidação das Leis Trabalhistas, por meio de inserção de leis que definam as condições básicas de serviço informal, como o estabelecimento de carga horária de trabalho máxima e salário base mínimo, a fim de respeitar os direitos trabalhistas dos servidores brasileiro. Tal medida visa, de maneira precisa e democrática, à regulamentação da atividade informal, proporcionando condições mais humanizadas de trabalho no Brasil.