A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Com a Quarta Revolução Industrial, houve um avanço tecnológico que trouxe à sociedade vários benefícios. No entanto, tal desenvolvimento perpetua na contemporaneidade o falso ideal de autonomia trabalhista, em que os cidadãos brasileiros são submetidos a trabalhar em aplicativos como “Uber” e “Ifood” de forma autônoma sem receber direitos básicos que são prescritos na Constituição Federal como o décimo terceiro e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Sob esse viés, a falta de regularização dos novos meios empregatícios por conta do Estado é o fator impulsionador da atual precarização do mercado de trabalho.

Convém ressaltar, inicialmente, que a falta de políticas públicas que visem regularizar trabalhadores autônomos é um dos pilares que fomentam a precarização do mercado de trabalho. Por conta dessa negligência estatal inúmeros cidadãos se submetem diariamente a exercerem cargas horárias abusivas sem qualquer respaldo legal. Nesse sentido, o governo brasileiro, ao deixar de proporcionar aos trabalhadores leis trabalhistas mais abrangentes, perpetua a desigualdade e os problemas sociais presentes no Brasil.

Ademais, é válido ressaltar que a “uberização” do trabalho beneficia diretamente as empresas, tendo em vista que a modalidade de trabalho informal traz mais lucro ao contratante e também reduz seus custos. Segundo o sociólogo alemão Karl Marx, a constante precariedade do trabalho é inerente ao sistema capitalista, em virtude da prioridade de acumulação lucrativa de bens. Dessa forma, torna-se evidente que os empresários optarão cada vez mais por meios de trabalho autônomos, visando unicamente seu lucro e ignorando as necessidades de seus empregados enquanto cidadãos.

Infere-se, portanto, que não existe autonomia sem a garantia de direitos. Dessa forma, cabe ao Estado, com o auxílio do do Poder Púlico Legislativo, tornar a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) mais abrangentes e eficazes, fiscalizando e penalizando as empresas que não cumprem as normas jurídicas estabelecidas, com o intuito de proteger os trabalhadores de qualquer forma de exploração e violação de seus direitos básicos. Com isso, os impactos de tal problemática serão reduzidos.