A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Enviada em 03/08/2021

Em 1943, Getúlio Vargas aprovou a chamada Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que aborda um conjunto de normas e regras com o objetivo de equilibrar as relações entre o patrão e o empregado, garantindo assim, seus direitos e deveres. O salário mínimo, o limite de jornada de trabalho e as horas extras, são algumas das imposições realizadas e caso isso ocorra, existe o chamado trabalho formal. Por outro lado, vem se popularizando o trabalho informal, aquele no qual o empregador não possui carteira assinada ou registro no CNPJ. Nesse contexto, pode-se citar o fenômeno chamado de “uberização”, termo originado do aplicativo Uber e que consiste em uma nova organização de trabalho, no qual não existe um contrato formal entre o patrão e o empregado, sem definição de horas de trabalho ou remuneração.

Em primeira análise, o filme “GIG: A Uberização do Trabalho” retrata o fenômeno mundial crescente e a intensificação da precarização do trabalho. Fatores como a baixa renda, a falta de legislações trabalhistas e a elevação da desigualdade são os principais desafios citados pelos prestadores de serviços no filme, retratando assim, uma realidade brasileira. Por outro lado, há debates sobre a rigidez das leis trabalhistas, no qual, alguns afirmam que são ultrapassadas e muito rígidas diante ao cenário atual, aumentando assim, problemas como estresse e ansiedade.

Ademais, o livro “O Privilégio da Servidão" do Ricardo Antunes, apresenta detalhadamente a realidade da classe trabalhadora e suas tendências. Em um contexto de debates políticos e crises econômicas, possuindo análises diante as mudanças trabalhistas que ocorrem desde a redemocratização, incluindo a era digital. O aumento de adoecidos, precarização, terceirização são os principais problemas abordados, assemelhando-se ao fenômeno das Revoluções Industriais.

Em síntese, o processo de “Tuberização” permite a liberdade e autonomia do trabalhador, por outro lado, priorizam o trabalho. Portanto, cabe ao Ministério do Trabalho a realização de um consenso e aprimoração entre as leis trabalhistas, por meio de debates e discussões, com a finalidade de combater a situação atual dos trabalhadores informais, assegurando os direitos trabalhistas na era tecnológica. Tais medidas visam combater o impasse de forma precisa e democrática.