A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Ao se averiguar o contexto social hodierno, depreende-se que, embora tenha sido intitulado como “país do futuro” pelo filósofo austríaco Stefan Zweig, o Brasil tem seu desenvolvimento obstado pela constante precarização das relações de trabalho no mundo “uberizado”, ou seja, baseado na utilização de tecnologias digitais que interligam consumidores e trabalhadores. Funestamente, essa situação decorre, em grande parte, de duas consideráveis problemáticas: a escassez de oportunidades no mercado formal e a carência de leis que protejam, de forma efetiva, os trabalhadores brasileiros.

Em primeira instância, é fulcral considerar que, com o advento da Quarta Revolução Industrial, o mercado de trabalho passou a exigir cada vez mais a qualificação técnica dos trabalhadores. Nesse sentido, muitos indivíduos, por não possuírem condições socioeconômicas de investirem em cursos profissionalizantes, passaram a obter renda em trabalhos informais e precarizados, como o de entregador de produtos do “iFood” e o de motorista da empresa “Uber”. Isso porque, consoante ao pensamento do sociólogo alemão Karl Marx, a exploração ideológica exercida pelos donos dos meios de produção aliena os trabalhadores, permitindo que esse nefasto cenário de exploração seja aceito de forma resignada. Dessa maneira, mediante à falsa ideia de autonomia e empreendedorismo, a “uberização” do trabalho é enaltecida por diversas pessoas, o que, na verdade, desobriga o empregador de muitos deveres para com seus funcionários.

Outrossim, como as leis trabalhistas não acompanham os desenvolvimentos técnico-científicos e a globalização, a situação é agravada. Sob essa ótica, cabe analisar que a principal referência dos direitos dos trabalhadores brasileiros, a CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas -, não inclui informações sobre os empregos de motoristas e entregadores de aplicativos. Assim, torna-se evidente que a insuficiente atuação do Estado na promoção de medidas que visem a assegurar os direitos da classe trabalhadora ameaça a cidadania no país e, dessa forma, se mostra como um grande desafio a ser superado pela nação verde-amarela.

Diante do exposto, urge, portanto, a premência da criação de condições dignas de trabalho para todos os brasileiros. Posto isso, cabe ao Poder Legislativo - órgão incubido pelo estabelecimento das leis do Estado -, por meio do apoio governamental, a constituição de uma legislação mais rígida que salvaguarde os direitos de todos os trabalhadores, a fim de mitigar a vulnerabilidade a qual esses indivíduos estão submetidos. Feito isso, será possível criar meios propícios para que a cidadania seja assegurada e para que a teoria de Zweig se torne realidade.