A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

A Constituição Federal foi criada com o objetivo de assegurar os direitos fundamentais dos indivíduos, dentre eles a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que é atualizada frequentemente devido a criação de novos empregos. Hoje, no Brasil, a chamada “uberização” do trabalho é uma opção para os trabalhadores informais, aqueles que não possuem carteira assinada, e também é um emprego liberal, visto que o funcionário é quem decide sobre sua rotina, no entanto muito se discute sobre a valorização desses autônomos, e suas condições de trabalho. Tendo em vista a relevância do assunto, convém apronfundar o debate, observando os seguintes pontos: a insuficiência da legislação vigente e a presença de ideias ultrapassadas, por parte de alguns governantes, que causem regressos burocráticos.

Inicialmente, é valido discutir sobre a ausência de medidas governamentais para combater a falta de eficiência das leis que tangem o tema. Nesse viés, o autor Gilberto Dimenstein, em seu livro “Cidadão de Papel”, retrata como a sociedade seria “perfeita” caso os direitos e deveres propostas pela Constituição fossem garantidos a todos. Entretanto, fora do universo acadêmico vive-se um mundo “imperfeito”, visto que existe uma má vigoração da legislação atual.

Ainda sobre o assunto, vale atentar para como as ideias ultrapassadas de determinados governantes influenciam para impulsionar a formação de oligopólios nesses serviços. Pensando nisso, Milton Friedman, ganhador do prêmio nobel de economia, em seu livro “Livre para escolher”, diz que o estado não deve interferir na concorrência livre e justa do setor privado, pois caso haja aumento de burocracias, irá gerar diversos monopólios no setor, o que consequentemente não trará disputas de valores salariais e condições de trabalho entre as empresas e diretamente prejudicará o trabalhador liberal. Logo, é inadimissível que esse cenário continue a perdurar.

Fica claro, portanto, a necessidade de mitigação dos entraves em prol da garantia na liberdade sobre a “uberização” do trabalho. Para amenizar essa problemática, é de suma importância que o Poder Legislativo, por meio de Projeto de Lei, garanta a plena concorrência entre os setores privados responsáveis pela modernização trabalhista, garantindo aos autônomos desses setores a livre escolha sobre as diversas plataformas de emprego existentes. Ademais, é relevante que o Poder Executivo, elabore incentivos ao ingresso de novas empresas, visando um acréscimo imediato na disputa, na melhoria de serviço e na valorização do trabalhador. Assim, esse cenário caótico hodierno não perdurará.