A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

‘‘Anomia é a condição social em que as normas reguladoras do comportamento humano perderam sua realidade.’’ Essa frase de Dahrendorf representa, de forma atemporal, a questão dos perigos da ‘‘uberização’’ do trabalho na era tecnológica, tendo em vista que muitos trabalhadores estão em situação de insegurança e fragilidade em relação aos seus direitos e garantias, representando um estado de anomia. Desse modo, são necessários caminhos para o combate dessas ações, considerando a ordem política e cultural da sociedade brasileira.

A princípio, a Constituição Federal de 1988, promulgada com base nos direitos humanos, prevê como garantia fundamental o direito às leis trabalhistas. Contudo, o próprio Poder Estatal, pela falta de políticas públicas, fere a legislação. Isso porque o Ministério do Trabalho não promove a fiscalização efetiva desses empregos terceirizados, fazendo com que muitos trabalhadores não tenham acesso a direitos fundamentais como férias, décimo terceiro e seguro desemprego. Logo, essa negligência estatal representa uma das causas do imbróglio.

Ademais, é fundamental salientar que a busca excessiva por lucros pelas empresas é propulsora dos perigos da ‘‘uberização’’ do trabalho. Conforme Zygmunt Bauman, a inexistência de vigor nas relações sociais, políticas e econômicas é a peculiaridade da ‘‘Modernidade Líquida’’ vivenciada na contemporaneidade. Logo, caso o problema continue sendo tratado da mesma maneira, é possível que os trabalhadores continuem sendo explorados e submetidos a longas jornadas de trabalho e com condições precárias.

Portanto, nessa conjuntura, urge que o Ministério do Trabalho tome uma medida a fim de combater a precarização na ‘‘uberização’’ do trabalho. Para tanto, uma solução seria a obrigatoriedade do cumprimento das leis trabalhistas por essas empresas que atuam com terceirização, por meio da criação de leis e projetos visando uma fiscalização e punição mais rigorosa. Em consequência disso, observar-se-ão melhoras nas condições desses trabalhadores, aumentando sua segurança financeira e seu estado de bem-estar social.