A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

A Constituição Federal de 1988 é taxativa ao estabelecer direitos trabalhistas que melhoram as condições sociais da população. Todavia, no contemporâneo, parcela da população brasileira lida com a realidade atroz da “quebra” de seus direitos quando sofrem com a precarização do trabalho, onde o trabalhador não recebe nenhum direito ou garantia. Ante essa conjuntura, é notório o quão desafiador se configura a adequada implantação de políticas esclarecedoras que busquem minimizar a insegurança no trabalho informal.

Nessa perspectiva, é necessário reconhecer que tal problemática é responsabilidade vital do governo que se encontra inerte. Consoante a filosofia de Aristoteles no livro “Ética a Nicômaco”, é dever do Estado garantir a felicidade dos cidadão. Logo, verifica-se que esse conceito é deturpado à medida que os trabalhadores de aplicativos lidam com jornadas exaustivas de trabalho, não recebem planos de saúde, férias ou décimo terceiro, ou seja, vivenciam uma escassez de recursos e direitos estabelecidos na constituição de 1988.

Outrossim, é válido ressaltar que, os aplicativos passam a ser uma alternativa ao desemprego. Segundo estatísticas da Análise Econômica Consultoria, o número de trabalhadores de aplicativos de entregas de refeições cresceu 158% no primeiro semestre de 2020. Assim, para ganhar o mínimo para sobreviver, diversos brasileiros ficam em situações de vulnerabilidade, como prova o estudo estudo recente da Associação Aliança Bike, os cerca de 30 mil ciclistas entregadores de app da cidade de São Paulo trabalham, em média, 12 horas por dia, durante os sete dias da semana, para ganhar menos de mil reais por mês.

Fica claro, portanto, que são necessárias medidas capazes de mitigar essa mazela. Para tanto, o Estado deve regularizar a situação dos trabalhares de aplicativo por meio de projetos de lei que promovam infraestrutura e recursos. Além disso, deve estabelecer que as próprias empresas busquem meios e recursos (como parcerias com supermercados, hospitais, etc) com o fito de auxiliar e respeitar os direitos trabalhistas de maneira mais efetiva.