A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Na obra “Ensaio sobre a cegueira”, o escritor, José Saramago, expõe ao leitor o fenômeno da “Cegueira moral”, denunciando a alienação da sociedade frente às diversas realidades sociais, a qual é fomentada pela restrição do acesso à informação. Fora da ficção, esse fenômeno é facilmente evidenciado no hodierno cenário brasileiro, quando analisado a falta de debate acerca da “uberização” do trabalho na era tecnológica, uma forma de precarização do trabalho tida por muitos como liberdade. Convêm salientar que este panorama nefasto, ocorre não somente em razão da não aplicação dos direitos constitucionais, como também devido à forma educacional predominante no país.

Primordialmente, é imperativo pontuar que o trabalho, além de condições adequadas para o seu exercício, é tido como um direito pelo artigo 6º da “Constituição Cidadã”, mas, deturpado, visto que, o desemprego no país de crescente e os direitos trabalhistas não se vê efetivado na prática. Isso é nocivo, pois, conforme afirma o geógrafo, Milton Santos, em sua obra “Cidadanias mutiladas”, a democracia só é efetiva quando atinge a totalidade do corpo social, ou seja, na medida em que seus direitos são universais e desfrutados por todos. Deste modo, infere-se que o não combate ao cerceamento dos direitos trabalhistas por meio da “uberização” do trabalho coloca em risco os princípios democráticos, pois, conforme afirma a socióloga, Sabrina Fernandes, em sua obra “Sintomas Morbidos”, a suposta liberdade promovida é, na verdade, a liberdade de ser explorado.

Outrossim, é igualmente preciso apontar a educação, nos moldes predominantes no Brasil, como outro fator que contribui para a manutenção da problemática. Para entender tal apontamento, é justo relembrar a obra “Pedagogia da Autonomia”, do patrono da educação brasileira, Paulo Freire, na medida em que ela destaca a importância das escolas em fomentar não só o conhecimento técnico-científico, mas também habilidades socioemocionais, como respeito e empatia. Sob essa ótica, pode-se afirmar que a maioria das instituições de ensino brasileiras, uma vez que são conteudistas, não contribuem no desenvolvimento do pensamento empático com os trabalhadores, pois, restringem a autonomia de pensamento do indivíduo, facilitando sua alienação frente aos diretos trabalhistas.

Frente a tal problemática, faz-se urgente, pois, que o Ministério Público atue na resolução do impasse. Para tanto, cabe ao Ministério da Educação -ramo do Estado responsável pela formação civil- inserir, na grade curricular comum, desde tenra idade, a disciplina de “Cidadania”, para que a sociedade tenha a oportunidade de debater, com respeito e empatia, a “uberização” do trabalho, a fim de combater a restrição dos direitos trabalhistas e garantir a plena democracia. Quiçá, assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos valores elencados na Carta Magna.