A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

“Uberização” é a variação do nome da empresa Uber, na qual os motoristas possuem uma liberdade no trabalho e atuam de acordo com a demanda do cliente. Esse modelo se tornou uma febre no mundo todo, e atualmente integra todas as pessoas que preferem ser autônomas. Por outro lado, apesar de ser uma saída para aqueles cidadãos que se encontram desempregados, esse tipo de trabalho vem enfrentando muitas precarizações. Dessa maneira, faz-se necessário analisar de que forma a ausência de segurança para esses trabalhadores, como também a não abrangência dos direitos trabalhistas para esses indivíduos problematiza essa temática.

Em primeira análise, por ser um serviço que utiliza muito as ruas das cidades, essas pessoas precisam ser protegidas pelas polícias dos centros urbanos. Por isso, a Constituição da República Federativa do Brasil criou o Art 6, o qual da aos indivíduos alguns direitos sociais como a educação, a saúde, a segurança e entre outros. Todavia, essa segurança mencionada no Artigo não estar sendo desenvolvida com eficácia no Brasil e, consequentemente trabalhadores de aplicativos sofrem assaltos e violências todos os dias nas suas jornadas de serviços. Portanto, é de suma importância uma mudança nesse cenário.

Além disso, esses autônomos não conseguem desfrutar das leis trabalhistas do Brasil. A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), criada em 1943 por Getúlio Vargas, assegura aos trabalhadores alguns direitos, como por exemplo o direito a férias anuais, jornada de oito horas de trabalho e entre outros. Contudo, todos esses privilégios são concedidos somente para aqueles funcionários de carteira assinada e, com isso pessoas que não possuem carteira assinada, ficam excluídas das garantias da CLT. Em virtude disso, torna-se importante uma alternância nessas leis.

Em resumo, as tecnologias trouxeram muitas formas de trabalho, entretanto ainda necessitam de alguns reparos. Primeiramente, o Estado, junto com a Polícia Militar, deve desenvolver projetos, como instalação de câmeras em carros de aplicativos, policiais 24 horas nas ruas, visando assim a redução dos casos de assaltos contra esses trabalhadores. E ainda, o Poder Legislativo precisa incluir os servidores autônomos na CNT, para que assim eles possam desfrutar dos mesmos direitos que os cidadãos de carteira assinada. Feita essas ações, espera-se que as precarizações dos serviços de ”uberização” possam ser resolvidos.