A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

O trabalho sob demanda na era tecnológica constitui a tendência conhecida como ‘‘uberização’’, que veio com a ‘‘quarta revolução industrial’’  pelo aumento da presença de tecnologias digitais nesse meio. Embora, esse modelo traga vantagens em termos de praticidade, ele se configura como um quadro de precarização do setor laboral. Nesse sentido, no Brasil esse processo consiste no trabalho autônomo o qual está cercado de insuficiência legislativa e desigualdade social. Logo, é necessário que medidas sejam tomadas para que esse modelo não contribua para a precarização do emprego.

Em primeiro plano, é importante afirmar a insuficiência legislativa como um obstáculo para a solução dessa precarização no setor laboral. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) surgiu na Era Vargas unificando toda a legislação trabalhista existente no Brasil, nela está exemplificado todos os direitos e deveres dos trabalhadores. Porém, a CLT não abrange todas as formas de trabalho, já que os indivíduos que estão inseridos nesse meio da uberização não têm seus direitos garantidos. Sendo assim, as pessoa que estão envolvidas nesse meio se encontram totalmente desamparadas pela legislação, pois nenhum direito ou garantia são fornecidos para essa pessoas.

Ademais, devido ao desemprego a desigualdade social  nesse meio só cresce e segue fomentando muitos outros problemas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de quinze milhões de pessoas estão desempregadas atualmente. Assim, com o cenário pessimista para os empregos formais no Brasil a necessidade de sobreviver faz com que esses indivíduos procurem meios alternativos como a uberização. Contudo, o trabalhador não tem como exigir melhores condições de trabalho já que ele está desempregado, por isso a desigualdade social só aumenta nesse meio. Diante disso, é fundamental que esse obstáculo seja eliminado para que não se espalhe no setor laboral.

Portanto, para que a ‘‘uberização’’ não se torne sinônimo de precarização no meio do trabalho, cabe ao Poder Legislativo, promover a inclusão dos trabalhadores autônomos como os entregadores e motoristas de aplicativos, por meio da reforma da CLT, a fim de garantir que as pessoas que estão envolvidas nesse modelo de emprego sejam amparadas pelas leis trabalhistas já existentes no Brasil. Também, é importante que essas empresas aplicativos reconheçam esse trabalho como um emprego formal. Assim, é de se esperar que a desigualdade social nesse meio pare de crescer, já que essas pessoas terão seus direitos e melhores condições de trabalho garantidos.