A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Enviada em 15/09/2021

No século XX, surgiu no Japão o modelo de produção denominado Toyotismo, esse sistema foi marcado pela inserção de novas tecnologias no âmbito laboral e, dessa forma, levou ao desemprego estrutural. Hodiernamente, na sociedade brasileira, esse desemprego segue em alta, prejudicando a vida de milhões de pessoas, que, sem opção, recorrem aos empregos informais por falta de oportunidade. Contudo, tal alternativa não é a ideal, haja vista que com o estabelecimento de relações informais na prestação de serviços, os direitos trabalhistas não são respeitados, não oferecendo uma garantia aos trabalhadores, precarizando o setor laboral e acentuando a desigualdade social.

Convém ressaltar, a princípio, que a desigualdade social tem um passado histórico, no qual durante muitos anos os trabalhadores foram explorados. Assim sendo, durante o período do Estado Novo, a Constituição Federal de 1937 apresentou como uma das suas principais mudanças a Consolidação das Leis Trabalhistas, que objetivava a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, buscando assegurar o bem-estar dos indivíduos. Entretanto, com o desenvolvimento tecnológico e avanço nas relações comerciais, o mercado informal ganhou força, precarizando as condições de trabalho e não oferecendo o suporte e garantia necessários aos trabalhadores, apresentando uma rotina exaustiva, contrariando seus direitos constitucionais.

Outrossim, como uma das principais consequências das desiguais oportunidades de ascensão social, a disparidade de renda é evidenciada. À vista disso, segundo dados do Coeficiente de Gini, indicador de concentração de renda de um país, o Brasil é considerado o décimo país mais desigual do mundo, com um sistema tributário que penaliza os mais pobres, com mais de 30% da renda monetária do Brasil se encontrando em mãos de menos de 2% da população do país, e isso tende a se expandir. Por conseguinte, é criado um ambiente insalubre e propício a propagação do preconceito e miséria, resultante dessa discrepância de renda e direitos, privando os mais pobres de direitos fundamentais, como alimentação e saúde.

Diante do exposto, com o fito de mitigar esse cenário preocupante, impende ao Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério do Trabalho, a disseminação do conhecimento de como as pessoas podem utilizar a tecnologia ao seu favor, por meio do oferecimento de cursos de qualificação que acompanhem as exigências do mercado de trabalho, além de, através da fiscalização das leis existentes, buscar garantir que o direitos dos cidadãos estão sendo respeitados. Assim sendo, a sociedade poderá atenuar o óbice e tornar-se mais igualitária, oferecendo melhores condições de vida a todos e melhorando as oportunidades de trabalho em âmbito nacional.