A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

De acordo com a Constituição federal de 1988, documento que descreve todos os direitos e deveres dos brasileiros, prevê em seu 6° artigo, direitos mínimos aos trabalhadores. Entretanto, observa-se uma lacuna nesse direito na questão da “uberização” do trabalho na era tecnológica, que consiste na terceirização dos serviços rápidos de transporte, o que é, além de grave, torna-se uma incoerência constitucional. Com isso, emerge um sério problema, não só pela insuficiência legislativa, mas também pela desigualdade social.

Primordialmente, o despreparo governamental a respeito da atualização das leis trabalhistas, é um dos entraves do problema. Nesse sentido, o filósofo francês John Locke afirma que as leis forma feitas para a população e não a população para o estatuto. Nesse contexto, após a sua criação, é preciso que as leis sejam formentadas e reformuladas quando for necessário. Desse modo, embora as leis trabalhistas sejam garantidas, elas não englobam os trabalhadores de aplicativos digitais, ou seja, tais são submetidos a trabalhos em situações precárias. Assim, a legislação tem sido um entrave na erradicação do problema.

Além disso, a disparidade social é um dos reveses. Conforme o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Brasil contemporâneo é o sétimo país mais desigual do mundo. Tal perspectiva é visível na uberização do trabalho, já que mais de 14% da população adulta brasileira está desempregada - dados do Intituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Dessa forma, a população busca cada vez mais empregos informais como fonte de renda, mesmo que esses empregos não garanta os direitos mínimos trabalhistas. Em suma, diminuir desigualdade e articular empregos no país é essencial para atuar sobre o problema.

Portanto, conclui-se que o Ministério do trabalho deve reformular as leis trabalhistas, incluindo férias, salário mínimo e carga horária de até 8 horas diárias, por meio de reuniões com o poder legislativo, explicando os malefícios do trabalho digital informal, com o propósito de garantir os direitos dos trabalhadores de aplicativos. Por outro lado, a Secretaria de Educação deve promover debates em escolas, por meio de filmes e livro, incluindo perguntas com Economistas e Advogados trabalhistas, para os estudantes, explicando formas de diminuir o desemprego, para que reduza a desigualdade social.