A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê o exercício do trabalho como inerente à todo cidadão brasileiro. No entanto, nota-se uma lacuna na garantia desse direito na questão da precarização e “uberização” do trabalho na era tecnológica, o que, além de grave, torna-se um problema inconstitucional. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um sério problema, em virtude da inserção excessiva das tecnologias nas áreas de trabalho e da insuficiência legislativa.

A princípio, a introdução demasiada das tecnologias nas áreas de trabalho caracteriza-se como um completo dificultador. Com as Revoluções Industriais surgiram diversos avanços tecnológicos no mundo, o que modificou a forma de trabalho, tornando-a mais rápida e eficiente. Nessa perspectiva, a criação e acréscimo de máquinas e da internet nas áreas de trabalho fizeram com que o emprego se tornasse precário para muitas pessoas, que acabam buscando outras maneiras de garantir seu sustento.

Em segundo plano, a insuficiência legislativa é outro empecilho à consolidação de uma solução para a mazela. O filósofo John Locke defende que “As leis fizeram-se para os homens e não para as leis”. Ou seja, ao ser criada uma lei, é preciso que ela seja planejada para melhorar a vida das pessoas em sua aplicação.  Entretanto, na questão da precarização e “uberização” do trabalho na era tecnológica, a legislação não tem sido suficiente para a resolução da problemática, pois a precarização e “uberização” do emprego aumenta quando o trabalhador deixa de estar protegido pelas leis do trabalho.

Portanto, uma intervenção faz-se necessária. Como solução, é preciso que o Governo, por intermédio do Ministério Público do Trabalho, fiscalize e assegure os direitos e leis trabalhistas. Tal ação tem como objetivo garantir a diminuição da precariedade dos empregos e melhores condições de vida para o trabalhador, a fim de diminuir a “uberização” do trabalho e a desigualdade social e solucionar a problemática inconstitucional. Assim, consolidar-se-á um Brasil melhor.