A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

A Revolução Industrial, no século XVIII, responsável por substituir a manufatura pela maquinofatura e pelo surgimento da indústria, impulsionou o crescimento do ofício assalariado, motivando posteriormente a criação dos direitos trabalhistas. Entretanto, hodiernamente no Brasil, vê-se o negligenciamento desses direitos com a chegada da era da “uberização”. Isso deve-se à elevada taxa de desemprego somada ao descaso governamental.

A priori, é importante ressaltar o grande número de pessoas sem carteira assinada. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE), em agosto de 2021, cerca de 14% dos brasileiros estavam sem trabalho, ou seja, uma enorme quantidade de pessoas sem uma renda mensal fixa que arque com as suas despesas. Desse modo, para suprir suas necessidades básicas, procuram por qualquer serviço, mesmo sem qualquer garantia ou direito. Todavia, esse cenário é benéfico às grandes empresas, uma vez que não precisam sustentar os custos de um labor formal, como o fornecimento de décimo terceiro, férias, licenças e outros. Logo, sem a diminuição do desemprego, a problemática tende a ser consolidada.

Outrossim, a negligência governamental contribui para o impasse. Segundo o artigo XXIII, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, “Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.”, porém, mesmo que esse seja um dever do Governo, percebe-se que na prática ele não é assegurado. Isso pode ser verificado pela quantidade de empregados informais, decorrentes da falta de vínculos empregatícios registrados, que não possuem segurança e são submetidos a condições precárias como uma elevada carga horária. Nessa lógica, é evidente os problemas ocasionados pela “uberização” do trabalho na vida dos cidadãos, mas sem a mudança e a garantia de condições mínimas laborais o problemas poderá se tornar uma ocorrência natural.

Nesse viés, faz-se necessário que o Governo Federal, como instância máxima de administração executiva, atue em favor do povo, por meio da criação de mais empresas públicas e do incentivo a abertura de empresas privadas, como isenção fiscal, de modo a aumentar a quantidade de empregos oferecidos à comunidade, minimizando os óbices da “uberização”. Ademais, deve também o Governo Federal criar projetos de leis que regulem serviços sem vínculo empregatício registrado, a fim de diminuir os obstáculos laborais originados com a Revolução Industrial.