A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Dados divulgados pela empresa “Uber”, em meados de 2020, evidenciam sua extensa presença em território nacional: cerca de 1 milhão de brasileiros trabalham por intermédio de seus serviços. No entanto, ao se analisar o contexto socio-trabalhista do Brasil, salienta-se que a presença massiva de motoristas de aplicativo acarreta na precarização socio-trabalhista devido ao aumento do mercado de trabalho informal e das desigualdades sociais. Dessa forma, faz-se de urgente necessidade o debate crítico acerca dos impactos socioeconômicos provenientes dessa forma de sustento.

Convém salientar, primariamente, a intrínseca relação entre a uberização do trabalhador e o aumento do ofício não formal, bem como suas consequências. Desse modo, de acordo com estatísticas divulgadas pelo IPEA, o percentual de trabalhores informais entre 2012 e 2020 aumentou em cerca de oito por cento, sendo, grande parte desse aumento, a consequência direta da expansão desses serviços. Por conseguinte, ao abdicar do emprego com carteira assinada, resultado de décadas de reinvidicações e conquistas, o pseudoempresário abandona, também, direitos essenciais , como, por exemplo, férias remuneradas e o décimo terceiro salário.

Ademais, revela-se de extrema urgência expor a forma com que esse modo de sustento amplia as desigualdades sociais. Nessa perspectiva, analisando-se a conjuntura desse serviço, vê-se nítido a hierarquização de sua qualidade com base em critérios econômicos previamente estabelecidos. Logo, ao segregar seus usuários por capacidade financeiro — dividindo-os por categorias “Black”, “X”, “Pop”… — tal plataforma se expressa na mais perversa forma de capitalismo, o que amplia, consequentemente, a segregação social.

Frente a tal problemática, faz-se urgente, pois, a mobilização do Estado, que, por intermédio de reformas legislativas deve combater esse horizonte. Assim, pode-se citar como influente medida resolutiva a adoção de leis que incluam o trabalho por aplicativo ao âmbito do mercado formal, associando-os, por consequinte, à vasta gama de direitos trabalhistas, para que, por fim, tal precariedade seja drasticamente reduzida. Dessa forma, a igualdade jurídica, garantida constitucionalmente a todos, tornar-se-á cada vez mais presente na sociedade tupiniquim.